Encerrado o recesso parlamentar, Câmara e Senado voltam as atenções para matérias pendentes de aprovação. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou nesta terça-feira (3), em reunião de diretoria da bancada, que a expectativa do setor agropecuário é que sejam votados, nos próximos meses, o projeto de Regularização Fundiária (PL 2633/2020), a Lei do Alimento Mais Seguro (PL 6299/2002) e a proposta de Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021).
No caso da regularização fundiária, o projeto está na pauta para ser votado no plenário da Câmara. “O texto ainda tem algumas divergências, mas no final da tarde de hoje, vamos nos reunir com os membros da FPA, representantes do agro e governo para chegarmos a um consenso”, afirmou Sérgio Souza.
O texto prevê, entre outros pontos, dignidade ao produtor rural por meio do acesso ao crédito e as inovações tecnológicas, além do aumento da competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário. Autor da matéria, o deputado Zé Silva (SD-MG), disse que é importante a aprovação da proposta para garantir segurança jurídica a toda a agricultura brasileira. “O Brasil precisa cumprir seu papel de nação séria, com uma lei que não dê trégua para ocupações irregulares, grilagem e desmatamento ilegal,” frisou.
Outra pauta prioritária da FPA é a Lei dos Pesticidas (PL 6299/2002) cuja essência é aumentar a segurança alimentar e garantir mais comida na mesa do brasileiro. A proposta introduz o critério de Análise de Risco e promove a internalização dos acordos internacionais (SPS, Codex Alimentarius, GHS). O relatório do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018 e agora encontra-se pronto para entrar na pauta do Plenário.
“Hoje leva-se mais de oito anos para a concessão de registro de um produto novo. Não se pode levar esse tempo para liberação de uma molécula mais eficiente e menos agressiva ao meio ambiente,” explicou o deputado.
A projeção é de que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) também deva avançar no Senado. O deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara, reforçou que a medida trará ao país melhorias na infraestrutura e logística, bem como ampliação da geração de emprego e renda. “Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país,” disse.
Reforma do Imposto de Renda
Ainda durante a reunião de diretoria da FPA, o relator da Reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), garantiu a isenção dos Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro) na proposta, considerada a segunda etapa da Reforma Tributária. “Visando modernizar os fundos de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, decidimos isentar esse ponto no projeto”, informou o secretário.
O texto, em tramitação na Câmara, prevê a criação de um imposto sobre dividendos, com alíquota de 20%, e a diminuição do Imposto de Renda de empresas. A alíquota-base cairá de 15% para 2,5%. O projeto também aumenta a faixa de isenção do IR de pessoas físicas para R$ 2,5 mil.
Como ainda está em fase de discussão, a matéria deve ser ajustada com o setor produtivo. “Precisamos de uma reforma que simplifique e não aumente a carga tributária do setor agropecuário,” disse o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, ao explicar que a proposta precisa ser melhor debatida com o setor para chegar a um consenso sobre o tema.
A expectativa do relator é de que o texto final sobre a Reforma do Imposto de Renda possa ser colocado em votação ainda em agosto.
