A audiência Pública foi proposta pelos deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Celso Maldaner (MDB-SC) e José Mário Schreiner (DEM-GO). O deputado José Mário enfatizou a importância de discutir o tema que gera debate há anos: “É um projeto extremamente importante, no início de 2019 nós já estávamos discutindo essa proposta de autocontrole e eu acredito que é um olhar muito grande para o futuro”.
O Projeto de Lei 1293/2021 é sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. Além disso, a proposta é relacionada também sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. O PL institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções. O deputado Celso Maldaner afirmou que: “a proposta é de suma importância para o agronegócio brasileiro porque tem por objetivo a defesa agropecuária”.
O relator da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), enfatizou que essa matéria desburocratiza a indústria de alimentos do Brasil. O parlamentar afirmou que pretende acrescentar um capítulo no Projeto de Lei: “Havendo a concordância dos colegas eu pretendo acrescentar um programa nacional de controle e inspeção em nossas fronteiras, para que fique bem claro que o Brasil tem controle em suas divisas, com relação a entrada e saída de produtos de origem animal”.
O deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) abordou a importância dos cuidados com a regularidade dos alimentos, principalmente para a exportação. “Estamos tratando da qualidade do produto. Nós sabemos a maturidade que têm as cadeias do agro e os nossos produtores rurais”.
Também participaram da audiência pública, representantes de confederações, associações e federações do setor agropecuário brasileiro. Para o diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, “o Projeto de Lei não se esgota na figura do autocontrole, ele adentra e traz novidades no mundo jurídico da defesa agropecuária”.
O analista técnico-econômico do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, falou sobre a importância da defesa agropecuária com estruturas modernas que dêem segurança para o setor público e privado trabalharem. “A gente enxerga que essa defesa agropecuária moderna é importante para o agronegócio, para oferecermos alimentos seguros e competitividade, garantindo os direitos do consumidor”.
A presidente da CAPADR, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), afirmou que é preciso avançar no quesito do autocontrole, principalmente em frigoríficos espalhados pelo Brasil. “Precisamos proporcionar aos nossos frigoríficos a possibilidade de crescimento. Essa matéria é uma das mais importantes que estão sendo discutidas aqui na nossa comissão”, finalizou a deputada.
O projeto de Lei 1293/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
