O Projeto de Lei 4778/2019, de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), tem o objetivo de instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Bacias Hidrográficas. Além disso, a proposta pretende orientar e incentivar a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários na microbacia hidrográfica.
O PL define a microbacia hidrográfica como a área de relevo, vegetação e recursos hídricos drenada por um curso d’água e que levam direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d’água. “Ao invés de pensarmos o Brasil inteiro, nós preferimos, nesse projeto, pensar o Brasil a partir das suas milhares de microbacias e suas comunidades”, contextualiza Christino Áureo.
O deputado explica ainda que o projeto é fruto de um trabalho de equipe. “Quando aprovamos uma matéria como essa, eu aumento minha crença na possibilidade de o parlamento realizar grandes coisas pelo país”, afirma o autor da proposta.
O relator do Projeto de Lei, deputado Zé Vitor (PL-MG), elogiou a redação feita pelo autor da proposta. “Achei um projeto extremamente inteligente e acredito que assim que avançar essa política nacional precisamos orientar os investimentos, sobretudo dos ministérios, para que de fato a gente tenha um resultado positivo ao final da aplicação do recurso”. O parlamentar afirmou ainda que esse projeto tem alcance em todas as regiões do país e que “a solução da falta de chuva pode ser solucionada por meio deste projeto”.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) enfatizou que o apoio ao Projeto de Lei é de extrema importância para o setor. O parlamentar citou, inclusive, uma ação similar ao que propõe o PL 4778/2019. “Uma das experiências mais exitosas no Brasil é o Velho Chico, onde em Minas Gerais, por exemplo, conseguimos implementar boas práticas de conservação. Espero que isto se transforme em uma política de estado brasileiro”, finalizou.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
