Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 823/2021 de relatoria do deputado Zé Silva (SD-MG). A proposta trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19) e impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos governos municipais.
A proposta ainda autoriza a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio e investimento de agricultores familiares no âmbito do PRONAF. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar. Relator da proposta na Câmara, o deputado Zé Silva (SD-MG), destacou que “o projeto tem a finalidade de atender os agricultores mais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo Coronavírus”.
Para receber o benefício no valor de R$ 2,5 mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental, comandada por mulher) em parcela única, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.
Para Zé Silva, o projeto ampara a agricultura familiar e mitiga os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionados à Covid-19. Na visão do deputado, a situação atual leva a reconhecer que milhares de agricultores ficaram à margem das políticas públicas, tornando-se invisíveis, ao longo dos anos. “Reconhecendo que tais agricultores necessitam de uma nova política de inclusão, propomos que a porta de entrada para acesso ao auxílio rural emergencial seja por meio dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural”, enfatizou.
No entendimento do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), “a agricultura familiar garante 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”. De acordo com o parlamentar, tal informação exalta o valor do setor agropecuário no dia a dia do brasileiro. “São cerca de 10 milhões de empregos envolvidos nessa categoria no nosso país”, comemorou.
O apoio às políticas públicas, incentivos e recursos voltados a atender esses trabalhadores, se tornaram uma obstinação da FPA, que sempre visou derrubar qualquer dificuldade que fosse apresentada aos produtores rurais. Tais atividades se juntam ao discurso do relator da proposta. “Esse projeto é o de maior convergência entre todos os temas que já foram discutidos na casa”. Segundo Zé Silva, é uma verdadeira revolução para o setor. “Ninguém seria capaz de fazer algo tão efetivo como nós fizemos. É uma aprovação merecida para a FPA”, finalizou.
