O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PLN 04/2021), de fundamental importância para o setor agropecuário, uma vez que recompõe o orçamento destinado ao Plano Safra 2021/2022. A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ R$ 19,768 bilhões para reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente, e recompõe verbas relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, com a inclusão de benefícios urbanos e rurais. Deste montante, R$ 3,73 bilhões destinam-se a amparar taxas de juros do crédito rural.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta e debateu o tema em reuniões entre os membros. O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), caracteriza como “importantíssima a aprovação do PLN 4, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra 21/22, como libera de forma imediata a contratação de crédito pelos agentes financeiros” relativos ao Plano Safra em vigor, que estavam suspensas. “Isso trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”, destacou.
O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, mas sabemos, também, que tudo isso é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra inviabilizaria a possibilidade de crédito e não seria possível produzir com segurança nesse país,” disse.
O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) optou pela rejeição das emendas apresentadas, mantendo a forma original do texto proposto pelo governo. “Agradeço a compreensão, parceria e o debate sempre salutar e a firmeza do nosso deputado Sérgio Souza e de todos os membros da FPA pelo desempenho na recomposição do PLN 4.”
O senador explica, ainda, que “o apoio ao financiamento da atividade do agro no Brasil é a defesa sistemática de recursos também para outros setores.” Como líder do governo, no Senado, Eduardo Gomes expressa que “os acordos validam a boa prática política”.
