O deputado Arnaldo Jardim (SP), informou nesta terça-feira (1º), na reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que os líderes da Câmara e Senado conseguiram fechar acordo para aprovar o Projeto de Lei (PLN 4/2021), e a derrubada dos vetos sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro) e a proposta que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no Congresso Nacional.
Autor do PL 5191/20 que institui o FIAgro, Jardim explica que um dos vetos na proposta impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos. Hoje com a derrubada dos vetos vamos ter o justo tratamento nesta lei,” completou.
O outro projeto a ter os vetos analisados, trata do PSA que define como provedores de serviços ambientais prioritários as comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Já o PLN 4 propõe a abertura de R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar, dos quais R$ 3,68 bilhões são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do orçamento de 2021.
“Vamos votar no mesmo dia duas situações que nos levam ao mesmo caminho: o PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial,” disse o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao esclarecer o trabalho da bancada na articulação com o governo para a derrubada dos vetos e a análise do PLN 4 no Congresso Nacional.
