A aprovação do Projeto de Lei 3292/2020, aprovado nesta quinta-feira (6), representa a valorização do trabalho do pequeno produtor de leite e também garante alimentação nutritiva às crianças das redes públicas de ensino. De autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta estabelece percentual mínimo para aquisição de leite sob a forma fluida (higienizado, resfriado e mantido a 5° C) com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto estabelece ainda, a utilização de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Major Vitor Hugo diz ter certeza que “a proposta vai beneficiar e fomentar muitas famílias que se dedicam à produção de leite Brasil afora.” O deputado entende que a crise mundial tem reflexos também para os pequenos produtores – “eles têm sentido isso e se dedicam a levar o leite fluido à mesa dos brasileiros e agora poderão levar também às nossas escolas.”
A presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), parabenizou o colega pela iniciativa, e também agradeceu ao relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), por acatar as emendas apresentadas – que buscam o estímulo à produção local de leite e a promoção de geração de renda nas localidades.
De acordo com Aline, o setor precisa ser evidenciado e apoiado constantemente. “Este setor gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, além de estar presente em 99% dos nossos municípios. Precisamos manter o homem e a mulher no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento social”.
Na visão do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o projeto atenua as dificuldades que o setor vem enfrentando, e possui necessidade extrema de aprovação também no Senado Federal. “Essa proposta é uma resposta ao setor e uma contribuição da Câmara para amenizar as perdas que os produtores têm na comercialização do produto”, explicou.
Agora licenciado, mas relator do projeto anteriormente ao parlamentar Carlos Jordy, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) celebra a aprovação na Câmara e corrobora o pensamento de valorização ao produtor de leite no Brasil. Santini defende que o acolhimento da Casa à proposta “representa muito mais que uma política agrícola, mas uma política social, já que a maioria das famílias do campo têm como principal fonte de renda o leite”, concluiu.
O texto segue para análise pelo Senado Federal, e caso seja aprovado e sancionado, começará a valer 90 dias após a publicação.
