Sendo debatida há anos pelo Congresso Nacional, a regularização fundiária foi mais uma vez tema de discussão em reunião, por videoconferência, entre membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta quarta-feira (14). Dois projetos estão em tramitação, um na Câmara dos Deputados (PL 2633/20) e outro no Senado Federal (PL 510/21).
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comentou sobre a história da regularização fundiária e a proposição dos projetos. “A MP 910 caiu e o deputado Zé Silva (SD-MG) apresentou um projeto. Neste ano, o senador Irajá também apresentou uma proposta. Os projetos convergem na sua grande maioria e os pontos onde divergem são o marco temporal e a área das propriedades a serem regularizadas”.
Autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) relatou a expectativa de que a proposta seja apreciada nas próximas semanas. “Existe um convencimento do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a urgência e importância do projeto. Na Câmara também existe esse sentimento da necessidade de pautar o projeto.”
Sobre a divergência dos projetos, Irajá destaca que ambas as propostas podem se adequar a esses pontos. “São coisas pontuais que podemos compatibilizar e assim apresentar um marco regulatório responsável e que passe justiça social. É um projeto que já vem sendo discutido há muito tempo.”
Relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) contou que o projeto recebeu quase 20 emendas. “Já estamos preparando um esboço do relatório, já temos quase 20 emendas propostas por vários senadores com sugestões bastante meritórias.”
Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a regularização fundiária garante segurança jurídica para o produtor rural. “O projeto garante segurança jurídica para produzir e ajudar o país no processo de desenvolvimento. O campo tem um papel fundamental nesse processo, mas é preciso organizar a situação desses produtores.”
Incluído na pauta do Plenário do Senado Federal, o projeto de lei 4348/2019, que amplia o marco temporal da regularização fundiária para 10/10/2008, a fim de alcançar àqueles que estavam em assentamentos antigos, também foi debatido. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da proposta, ressaltou que o projeto deve ser aprovado sem alterações. “Algumas emendas podem ser apresentadas diretamente no PL 510 e assim o projeto será votado hoje para enviar a sanção.”
“Defendo o projeto que o senador Acir está relatando. É uma proposta meritória e vamos colaborar para não trazer prejuízo na tramitação. Vamos concluir agora no Senado,” disse o senador Irajá.
FIAgro
Durante a reunião, os parlamentares debateram ainda os vetos ao projeto de lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). De acordo com o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a expectativa é que entre na pauta do Congresso da próxima semana. “Precisamos derrubar os vetos colocados, se não fizermos dessa forma o FIAgro não terá atratividade”, destacou.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da proposta no Senado, ressaltou que o projeto traz uma nova modalidade de fomento ao setor agropecuário. “Esses fundos têm o objetivo de trazer mais liquidez ao mercado do agronegócio brasileiro. Queremos que o agro tenha uma economia irrigada com investimentos estrangeiros, garantindo mais crédito e juros baixos.”
