Aguardando análise há mais de 10 anos no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19) o Projeto Lei (PL172/2020) que altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta altera finalidades e destinação de recursos do fundo. O texto segue agora para sansão presidencial.
Aprovado na forma de substitutivo apresentado com parecer favorável pelo relator, senador Diego Tavares (PP-PB), o texto muda a lei de criação do Fundo para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel rural.
“É expresso a possiblidade de aplicação do fundo para políticas de inovação de tecnologia de serviços no meio rural. Será um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro com impactos relevantes na produção do setor”, destacou o senador.
De acordo com o texto, o Fust terá como foco o atendimento de áreas rurais ou urbanas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sem viabilidade econômica. Os recursos serão utilizados para cobrir, no todo ou em parte, os custos de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações, além de políticas voltadas à inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado“O acesso à internet é um direito de todos nós e 70% da população rural ainda sofre sem conectividade e com isso dificulta desde um simples pagamento de um boleto até a gestão de uma lavoura no campo. Então, pior que a conectividade no campo é a cidade sem conectividade”, destacou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Hoje, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
De acordo com o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), a medida vai permitir que os recursos do FUST sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo. “Essa proposta vai beneficiar o grande, médio e pequeno agricultor de cada região desse país”, disse.
Internet das Coisas (IoT) – De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto de lei 6549/19 também foi aprovado, nesta quinta-feira (19), pelo Plenário do Senado Federal. A proposta altera a Lei 12.715/12, para zerar a cobrança de taxas e contribuições sobre aplicações voltadas a desenvolver a “Internet das Coisas” (IoT).
De acordo com o projeto, ficam zerados os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) referentes às estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M).
“A proposta moderniza e atualiza a legislação brasileira que não previa os sensores da internet das coisas. Esses equipamentos transmitem radiofrequência e acabam sendo confundidos em uma legislação antiga que foi feita para celulares. A ideia é diferenciar os celulares desses receptores/dispositivos que se comunicam entre si para fazer comunicação máquina a máquina”, explicou Lippi.
Câmara dos Deputados
Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com a disponibilidade de conectividade e tecnologia haverá aumento da produção. “O ganho de produtividade e volume a ser produzido pelo grau de precisão é muito maior. Hoje a gente vê um agro estruturado, que gera emprego, renda, mas o produtor está em dificuldade. Nós queremos um agro forte e o produtor conectado.”
Relator da medida aprovada na Câmara dos Deputados (PL 1481/07), o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) ressaltou que o recurso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – cerca de R$ 21,8 bilhões acumulados – deve estimular “os serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade rural.”
O deputado Zé Silva (SD-MG), defendeu a aprovação da proposta e destacou que a conectividade é importante para agropecuária brasileira e pode beneficiar 5 milhões de agricultores no país. “O processo de modernização das propriedades rurais não é mais uma opção, e sim uma necessidade para tornar a agricultura brasileira mais competitiva. Trabalhamos o texto no Senado para que a modernidade da internet das coisas, a cobertura 5G, chegue no campo.”
