O deputado federal Zé Silva (SD-MG), afirmou, que será votada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a urgência e o mérito do Projeto de Lei nº 2633/2020 (PL da Regularização Fundiária). O parlamentar é autor da proposta e caracterizou o texto apresentado como a “síntese de teses divergentes sobre o tema”.
A declaração do parlamentar foi data durante a “live” apresentada nesta terça-feira (19) pelo programa Conexão Brasília – uma parceria do Canal Rural e a Frente Parlamentar da Agropecuária – e contou também com a presença do relator do projeto, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e o presidente do Incra, Geraldo Melo, que debateram a questão da regularização fundiária no país.
Marcelo Ramos destacou um dos pontos polêmicos do projeto, ao afirmar que seu relatório terá como limite territorial para análise, via sensoriamento remoto, propriedades com até 6 módulos fiscais. “Quero insistir que a lei não impede que aquele que tenha acima de 6 módulos regularize as terras. A lei diz que acima de 6 módulos fiscais terá que ter fiscalização presencial”, esclareceu o deputado.
A proposta anterior, contida na Medida Provisória 910/19, abrangia imóveis rurais com até 15 módulos fiscais. Para o autor do PL 2633/2020, a mudança “possibilita ao Incra ampliar sua atividade”, já que o atual projeto prevê a possibilidade das vistorias presenciais, de responsabilidade do Incra, serem feitas em parceria entre o Instituto com estados, municípios e com as Emateres para dar maior agilidade aos processos de regularização.
Divergente do ponto de vista dos parlamentares, ao entender que uma legislação que abrangesse propriedades com até 15 módulos fiscais traria mais celeridade ao processo de regularização fundiária, o presidente do Incra, Geraldo Melo, entende que o mais importante é que a situação seja resolvida o mais rápido possível, mesmo que para isso pontos conflitantes da proposta original do governo sejam alterados.
“Precisamos dar fluência a esse processo, seja lá com quantos módulos for, o Incra precisa dar uma resposta a esses produtores. Precisamos saber urgentemente com qual lei iremos trabalhar”, disse o presidente.
Geraldo Melo esclareceu pontos de vista equivocados em relação ao projeto de lei, ao afirmar que “nesse momento não estamos legislando para criminosos, para eles existe a legislação penal. Estamos legislando para o pequeno agricultor rural, que foi abandonado pelo Governo Federal durante muitos anos”. Zé Silva completou pedindo às celebridades que têm se posicionado contra o PL 2633/2020 a “aceitarem o desafio de visitar a realidade desses produtores rurais”.
O autor do projeto explicou ainda que o marco temporal, também alvo de críticas, foi mantido conforme determina a legislação em vigor, diferentemente do que era proposto na MP 910/19. “Tivemos uma decisão técnica e não política, de manter o marco temporal que está previsto no Código Florestal, com a data de 22 de julho de 2008”. O deputado Zé Silva encerrou dizendo que sai deste processo “com um grande aprendizado, tendo deixado um legado como parlamentar”.
