A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), hoje composta por 295 membros do Congresso Nacional, requereu, nesta quinta-feira (7), aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, que seja colocada em votação a Medida Provisória 910/19. Outras 45 entidades ligadas ao setor agropecuário se manifestaram da mesma forma, uma vez que a MP tem prazo até o dia 19 de maio para ser votada, com perigo de caducar.
Não só diante do prazo emergencial está a necessidade de votação e aprovação da Medida Provisória da Regularização Fundiária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que mais de 900 mil famílias brasileiras aguardam por aprovação da proposta para garantir dignidade, acesso ao crédito e o documento definitivo de sua propriedade, ocupada com anuência do Estado Brasileiro.
A FPA, por meio de seu presidente, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), protocolou ofício de requerimento expressando que “colocar em votação a MP 910 é estabelecer o cumprimento da democracia, especialmente, quando envolve famílias brasileiras que aguardam a atuação do Congresso Nacional para continuar o cultivo da terra e a contribuição para o desenvolvimento do Brasil”.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao manifestar apoio à aprovação da MP 910/19, declara que “as consequências da garantia do direito de propriedade, materializada por meio do título, são o aumento da produtividade, maior geração de renda e aumento da segurança jurídica, possibilitando maior injeção de recursos oriundos e operações de crédito”.
A Embrapa Territorial, no bioma Amazônia, informa a existência de 2.312 assentamentos agrários. São 499.586 famílias, ou mais de dois milhões de pessoas, assentadas pelo Poder Público, das quais quase ninguém possui o título de propriedade de seu pequeno lote após 10 anos e até mais de 20 anos de espera. Amparada por estes números, a Frente Parlamentar da Agropecuária esclarece, em seu pedido, que a Medida Provisória 910/19 nada tem a ver com a ação de grileiros, muito pelo contrário. “Estamos tratando de famílias que foram incentivadas pela União para ocupar terras em outro período da nossa história, quando precisávamos ocupar áreas ameaçadas por invasões de toda natureza e, ainda, por questão de segurança nacional”.
O pleito se encerra com o esclarecimento de outro ponto controverso relativo a MP 910/19, por parte da FPA, ao informar que a proposta em discussão impede a regularização fundiária em terras indígenas e unidades de conservação, bem como inibe o desmatamento ilegal, pois o agricultores precisarão entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), diferentemente do que dizem outras linhas ideológicas contrárias a Medida Provisória. “Deixar a MP 910/19 caducar é um desserviço ao Brasil e às mais de 900 mil famílias que aguardam por dignidade, especialmente em tempos tão difíceis de Covid-19”.
