Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 903/19, que prorroga por mais dois anos os contratos temporários de 269 médicos veterinários, ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A MP foi convertida na Lei 13.996, de 5 de maio de 2020 e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6).
O relator da proposta, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) entende que a medida é adequada ao atual contexto de crise, pelo qual passa o país. “Sem a renovação dos 269 contratos temporários desses profissionais, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, o que poderia afetar não só a economia como também a saúde animal e também a saúde humana”, explica Domingos Sávio.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), destacou a importância do trabalho realizado por estes profissionais ao dizer que “a ausência do trabalho desempenhado pelos médicos veterinários ocasionaria interrupção da produção por falta de fiscalização”. Alceu Moreira citou que com a sanção da proposta “garante-se o abastecimento de proteínas animal e vegetal para o país”.
Além de atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal, os profissionais foram admitidos para operar em atendimentos de situações ligadas ao comercio internacional destes itens. O deputado federal, Zé Silva (SD-MG), entende que a nova lei “garante as exportações e importações de produtos. Em especial, a questão sanitária, tão importante neste período de pandemia”, ressalta ele.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) acrescenta que “o agronegócio brasileiro tem que ser respeitado e que a medida atua para garantir credibilidade no mercado interno e externo”.
Já o senador Zequinha Marinho (PSL-PA) afirmou que “o governo não pode depender de Medida Provisória para tal trabalho”, ao defender a realização de concurso público para não ser necessário “arranjos temporários”, explicou.
Médico veterinário e ligado a entidade nacional representativa da categoria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), enfatizou que “o serviço veterinário é fundamental para que o Brasil mostre que está na condição de exportar produto de qualidade”. O parlamentar criticou o fato de o número de fiscais do MAPA diminuir a cada ano com as aposentadorias. “Já tiveram quase 5 mil médicos veterinários e hoje tem só cerca de 2.500”. Por fim, explicou que o Brasil é grande exportador de aves, suínos e bovinos e a “queda no número de veterinários representa risco para o país”.
