A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas. A proposta, em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta também tem o objetivo de distribuir e gerar energia elétrica aos produtores rurais, além de moradores de regiões distantes dos grandes centros, de mais de 800 municípios brasileiros. O parecer do relator, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG), foi favorável à proposta. “As grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos porque procuram mercados mais rentáveis. A maioria dos interessados são os agricultores e é justamente para reverter esse quadro que se presta o projeto”, disse.
No mundo, uma a cada sete pessoas é associada a uma das cooperativas existentes, gerando mais de 250 milhões de empregos diretos. No Brasil, há mais de 6 mil cooperativas, com 13 milhões de cooperados e 350 mil empregados, sendo 135 na área de infraestrutura, segundo a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). A proposta, em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
