Com o objetivo de discutir medidas de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal no Brasil, parlamentares da FPA se reuniram, nesta quarta-feira (20), com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Durante encontro, Salles anunciou um plano com diversas ações para incentivar a preservação da Amazônia.
Em entrevista coletiva, Alceu Moreira afirmou que um dos pontos que o governo federal pretende trabalhar é o pagamento por serviços ambientais prestados. “Queremos remunerar quem cuida da floresta, na lógica da reserva legal e dentro do percentual estabelecido pelo Código Florestal”, disse.
A medida prevê pagamento por preservação de áreas excedentes de reserva legal e serviços relacionados às Áreas de Preservação Permanentes (APP’s). “A monetização no sentido de ter meios para preservação é fundamental. Isso tem direta relação com o que foi discutido acerca da COP 25 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas”, afirmou.
Outro ponto anunciado por Salles foi a regularização fundiária em áreas da Amazônia. Segundo ele, há consenso entre todos os governadores da Amazônia Legal e de órgãos federais de que é fundamental promover regularização fundiária no bioma amazônico.
Ao comentar sobre os números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MMA), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o maior problema da Amazônia é o desmatamento ilegal. “Cada vez que colocam o índice misturando o [desmatamento] legal com o ilegal para dar um número grande. Então, quando coloca desmatamento legal e ilegal juntos representam 42%, mas só o ilegal é 25%. A gente precisa desmitificar esse processo. ”
Ainda no primeiro semestre deste ano, em junho, a Frente Parlamentar da Agropecuária entregou manifesto ao ministro Ricardo Salles para que as ferramentas de monitoramento separassem o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.
O parlamentar explica ainda que é preciso fazer o debate sobre o tema no Congresso Nacional. “Nós somos frontalmente contrários e estamos à disposição para fazer o diálogo. Queremos que seja criminalizado na forma da lei e com penas especificas conforme a conduta de cada cidadão que pratica crime. Somos solidários e vamos colocar os produtores rurais aliados ao governo na fiscalização desse processo. O desmatamento ilegal faz mal para o meio ambiente e ao agronegócio. ”
O deputado Zé Silva (SD-MG) diz que “cada vez que a gente consegue aprofundar a segmentação dessas informações, nós nos preocupamos com assuntos e pautas que vem se arrastando ao longo do tempo, como por exemplo a regularização fundiária”. Segundo ele, dos 29% de aumento no desmatamento, grande parte representa terra de assentamentos. Foram estudados 873 assentamentos correspondentes a 23% da área total desmatada na Amazônia. Precisa regularizar”, defendeu.
Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento, 40% do que foi desmatado na região amazônica no primeiro semestre deste ano estava em áreas públicas e, conforme o relatório, essas terras são de responsabilidade da União e dos Estados e dependem de forte fiscalização para não serem dilapidadas por grileiros, que prejudicam o agronegócio, aterrorizam moradores, corrompem autoridades, usam trabalho escravo e se envolvem em narcotráfico e tráfico de armas.
“Nós precisamos entender se esse desmatamento é legal ou ilegal. A gente recebe alguns pedidos para desmatamento legal que chega a demorar sete anos para sair. Então, provavelmente não seja a liberação de desmatamento legal que aumentou o desmatamento no Brasil, mas o ilegal” enfatizou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Desmatamento Ilegal Zero – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da FPA. A proposta foi construída e amplamente discutida entre o colegiado, com a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A proposta prevê que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.
