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MP 884 é aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

25 de setembro de 2019
em Destaques, Notícias
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MP 884 é aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

Produtores rurais em todo o Brasil podem se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou atualizar suas informações, a qualquer tempo. A Medida Provisória que torna o registro perene, e perderia a validade no próximo dia 11 de outubro, foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (25). A matéria segue agora para o Senado.

Por meio do CAR, os órgãos ambientais, bancos e outras instituições do governo que precisem dos dados, têm informações a respeito do que é produzindo nas propriedades e a situação da Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente (APP) de cada uma delas. Com a inscrição no Cadastro, os produtores podem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) de seus estados, e resolver seus passivos ambientais.

De acordo com o texto do relatório da comissão mista que analisou a MP antes de o texto ir ao plenário da Câmara, quem se inscrever no CAR até 31 de dezembro de 2020 terá direito à adesão ao PRA. Se a inscrição for efetuada depois disso, não. A MP torna o Cadastro um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados.

Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comemorou a aprovação, que vai permitir que produtores rurais regularizem sua situação. “A maior parte deles já estão cadastrados, mas ainda restam cerca de 10% que estavam fora do CAR. Muitos estavam sendo prejudicados, inclusive, por não terem acesso ao crédito agrícola”.

Antes da implantação do cadastro, em 2014, o mapeamento das propriedades rurais era feito por pesquisa do IBGE, por amostragem. Depois do CAR, o diagnóstico passou a ser realizado por meio de imagens de satélite. Os órgãos de controle do meio ambiente – Ibama e órgãos licenciadores dos estados – usam as informações como instrumento de fiscalização e controle do que faz cada propriedade rural em todo o país.

“Quando havia prazo determinado, o governo não tinha material humano para atender à análise dos CAR. Agora, com a MP, o CAR foi estendido indefinidamente, então, a partir do momento em que a pessoa protocola o CAR, ela já está apta a fazer o PRA, o Programa de Regularização Ambiental. Portanto, agora ficará na ilegalidade somente aquele que quiser”, disse o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), membro FPA, e que foi o relator em Plenário.

Para o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o fim do prazo para inscrição no CAR afetava a adesão ao PRA. “E o PRA envolve uma série de ações pra compensar supressão irregular de vegetação nativa. Ou seja, o prazo era um empecilho para o produtor rural de boa fé que queria regularizar a situação”.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que retirar o prazo irá trazer segurança jurídica aos produtores que desejam trabalhar com regularidade ambiental . “Existem regiões que ainda não conseguiram adesão total dos produtores rurais ao CAR, principalmente dos pequenos proprietários em áreas como o Nordeste, onde a assistência técnica, a acessibilidade e a efetividade das políticas públicas não chegam nessa classe de produtores.”

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Tags: Cadastro Ambiental Rural
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@fpagropecuaria

#RegularizaçãoFundiária é importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura da propriedade. @ZeSilva_ e @irajasenador debatem o tema no Congresso Nacional bit.ly/39Y25HG

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20:14 · 9 de abril de 2021
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Alceu Moreira
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@Alceu_Moreira

Outro ponto fundamental da #RegularizaçãoFundiária: há décadas, famílias foram contatadas para se deslocarem e produzirem em áreas da Amazônia. O número de módulos foi definido pelo tamanho de cada família. Não é justo deixar quem tiver 6 ou + sem documento da propriedade.

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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Alceu Moreira
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@Alceu_Moreira

Na Comissão de Agricultura da @camaradeputados citei pressupostos básicos a serem avaliados no processo de #RegularizaçãoFundiária: 1º - lapso temporal para anular grileiros; 2º - posse mansa e pacífica e 3º - utilização da terra para saber se o cidadão é agricultor de fato. ⬇

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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@fpagropecuaria

PROGRAME-SE! A @fpagropecuaria irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), bem como os vetos presidenciais à Lei 14.130/2021. Acesse nosso canal no YouTube para acompanhar: youtu.be/1UsCWiuq-Gc pic.twitter.com/b3M8…

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Sergio Souza
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@_sergiosouza

e também do ponto de vista ambiental, dos recados que queremos dar aos brasileiros e aos estrangeiros quando falamos de desmatamento e queimadas ilegais. A regularização fundiária é o projeto mais importante para nós mitigarmos essa imagem negativa que tem o Brasil neste cenário. pic.twitter.com/AsH7…

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17:36 · 6 de abril de 2021 ·
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  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • Em janeiro deste ano, o presidente francês Emmanuel Macron soltou a afirmação de que “continuar a depender da soja brasileira seria endossar o desmate da Amazônia”.

Para tentar entender as razões do presidente francês, é bom lembrar da entrevista que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Nutrição Animal (SNIA), François Cholat, deu em outubro ao Valor Econômico.

Na ocasião, Cholat afirmou que “a soja francesa é 25% mais cara que a soja brasileira ou americana. Num contexto econômico complicado, é difícil o produtor abrir mão da soja especialmente rica em proteínas do Brasil.”

Saiba mais: https://bit.ly/3u0cJF8
  • Durante a abertura da Semana Internacional da Agricultura Tropical (AgriTrop 2021), organizada pela Embrapa e pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), o modelo agricultura tropical, baseado em ciência, tecnologia e inovação implementado no Brasil, foi reconhecido por especialistas como um dos principais motivos do país ter se tornado um dos maiores atores mundiais no setor.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2021 e o homenageado do AgriTrop2021, “o Brasil é o exemplo concreto de que a ciência é capaz de transformar realidades. Importador de alimentos na década de 1970, o País é hoje uma potência agrícola mundial, responsável pela alimentação de 800 milhões de pessoas em mais de 160 países”. 

Para o presidente da Embrapa, a evolução surpreendente da agricultura brasileira nos últimos 50 anos levou a um crescimento nunca antes visto no mundo. Como exemplo ele citou a cafeicultura, que cresceu quatro vezes nos últimos 25 anos e o leite, que saltou de 5 bilhões para 35 bilhões de litros.

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