A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para iniciar um amplo debate sobre a reestruturação do tratado do Mercosul, e buscar uma solução para o desequilíbrio enfrentado pela agropecuária brasileira no mercado agrícola do bloco. A proposta de discussão foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e pelo presidente da CFT e vice da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
O presidente da FPA iniciou seu discurso dizendo que o acordo do Mercosul precisa ser revisto, e que os países envolvidos no tratado devem fazer os ajustes conforme suas peculiaridades. “Quando se faz um acordo internacional com dois blocos, haverá tanto vantagens como desvantagens para ambos. É preciso acertar o bloco, para agir como bloco. Vamos ajustar o tratado do Mercosul, e também olhar para o nosso país, para proteger nossos produtores”, afirmou.
Moreira avaliou que o acordo feito entre a União Europeia e o Mercosul foi um importante passo, e que pode favorecer o comércio agropecuário do Brasil com o resto do mundo. Mas que essa discussão será feita na próxima audiência, no dia 16 de julho, com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Ele demonstrou preocupação com o setor leiteiro do Brasil, que precisa de mais apoio, e pode ser prejudicado com o acordo de livre comércio. O presidente da FPA citou o exemplo do nosso país vizinho, a Argentina, que produz cerca de 13 bilhões de litros de leite por ano, com 12.800 produtores, enquanto o Brasil produz 39 bilhões, porém com 1.250.000 milhão de produtores. “É preciso fazer uma política específica para tornar o setor competitivo”, afirmou.
Alceu Moreira fez duras críticas ao arroz vindo dos países vizinhos, principalmente do Paraguai. “Uma solução complexa é a do arroz, é preciso ter muita pesquisa, é preciso ter rotação de cultura, onde é possível produzir soja, ou seja, é preciso salvar o produtor de arroz, trazer o produtor de arroz para o meio produtivo e com dignidade”, finalizou.
Para o coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o tratado entre os países do Mercosul não beneficia o agronegócio brasileiro. “A preocupação nossa é em desburocratizar e simplificar a legislação interna, especialmente com relação à questão ambiental e sanitária, o que vai nos tornar mais competitivos”, afirmou.
O deputado Sérgio Souza lembrou que o bloco sul-americano concentra alguns dos mais importantes países agrícolas do mundo, o que o torna uma potência. “No entanto, a agropecuária brasileira pode ser prejudicada, em especial os produtores rurais”, alertou.
Souza chegou a apresentar um projeto de lei que restringe a importação de leite em pó ou in natura de países que não respeitem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com o que diz a legislação do Brasil. É o caso da entrada do leite em pó do Uruguai, que, por não seguir esses padrões, vem com preços mais baixos que os dos produtores brasileiros. De acordo com ele, a proposta, que está tramitação, pretende dar mais igualdade na concorrência comercial.
Participaram ainda do debate representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); a diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo); o diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); o analista técnico e econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o economista-chefe do Sistema Farsul e representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Economia e Ministério das Relações Exteriores.
