Parlamentares solicitaram estudos técnicos para que a simplificação e a transparência de impostos sejam atendidas na nova proposta
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai reunir especialistas em oficinas sobre a reforma tributária com foco no desenvolvimento da agropecuária brasileira. A afirmação foi feita pelo presidente, Alceu Moreira (MDB-RS), ao término da reunião com deputados e senadores da FPA, desta terça-feira (28), que contou com a participação do autor da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
De acordo com Moreira, nada mais natural que, com o avanço da tecnologia, se busque um processo simplificado, de maneira a gastar menos com a burocracia arrecadadora. “É a partir de um sistema tributário claro e previsível que vai se evitar o maior crime que se faz na função pública: cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”.
O deputado afirmou que o Congresso, com raras exceções, tem votado apenas Medidas Provisórias e temas sem importância. “Pautas como a reforma tributária vão dar ao Parlamento o papel que ele deveria ter: o de ser protagonista, o de fazer as transformações necessárias, sem jogar com demagogia e populismo, trabalhando sempre a possibilidade de ter, no Estado, o melhor possível para a sociedade”.
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário e unifica impostos sobre consumo, foi apresentada, na reunião, por Baleia Rossi (MDB-SP). Ele explicou que a proposta unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.
“Em seu lugar, estamos propondo a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal”, explicou. Para Rossi, a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal, sem reduzir sua autonomia na gestão de suas receitas. “Eles poderão, inclusive, fixar suas parcelas da alíquota do IBS”, afirmou, destacando que pela proposta o tempo de transição previsto é de dez anos.
Economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que também foi o coordenador do estudo que resultou no texto da PEC, afirmou que a proposta teve por base os princípios que orientam a elaboração de um bom sistema tributário: simplicidade para os contribuintes, neutralidade, transparência para os consumidores e isonomia.
“O nosso sistema de tributação, infelizmente, não tem nenhuma dessas características. E a proposta trata de uma das abas da reforma tributária, que é a tributação de bens e serviços, a principal responsável hoje por destruir o potencial de crescimento do país”, disse. Segundo Appy, as distorções nesse tipo de tributação geram uma perda de 10% do PIB.
O economista afirmou que, se aprovada, a reforma terá um impacto enorme sobre o crescimento do país. “Nossa avaliação é de obter um aumento de, no mínimo, dez pontos percentuais no PIB potencial do Brasil num horizonte de 15 anos. E estamos sendo conservadores”.
Coordenador da Comissão de Comunicação da FPA, o deputado Zé Silva (SD-MG) defendeu a aprovação da reforma. “O Brasil fez a opção por um modelo de desenvolvimento, na minha opinião, equivocado. O país cobra no consumo. Então, quem recebe pouco e quem recebe muito pagam o mesmo imposto. Quem ganha mais é que deve pagar mais”, afirmou.
Para ele, a reforma tributária precisa corrigir essa distorção e taxar a renda e o capital, não o consumo. O deputado pediu, ainda, que se olhe com atenção para os pequenos produtores brasileiros. “Eles representam 84% dos alimentos que estão em nossa mesa”.
No mesmo sentido foi o discurso do vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR). “Dizem que o setor agropecuário não paga impostos. Daí eu pergunto: qual é a carga tributária de um insumo agrícola, de um fertilizante, de uma semente, de um frete, de um óleo diesel, de uma máquina? De maneira embutida, quanto pagamos? A carga tributária no Brasil chega a 40%, e olha que é um país que precisa se desenvolver com a redução do custo de produção”.
Aprovada no último dia 22 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta segue agora para análise da Comissão Especial.
