Kim Kataguiri (DEM-SP) foi escolhido como novo relator da proposta de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) na Câmara dos Deputados. O parlamentar informou que trabalha com os demais líderes partidários para colocá-la na pauta de votação do plenário em duas semanas. “O atual processo inviabiliza grandes obras, principalmente as de infraestrutura, como por exemplo o saneamento básico”, disse durante exposição na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (7).
Na apresentação realizada, Kataguiri destacou que os custos com licenciamento ambiental podem chegar até a 27% do valor do empreendimento. Ele defende a criação de uma lei geral que dê aos órgãos de fiscalização e controle mais agilidade e menos burocracia. “Temos hoje obras de infraestrutura paradas por até 10 anos simplesmente em razão do licenciamento, como o linhão para Roraima, a BR-135, na Bahia e a BR-242, no Mato Grosso”, afirmou.
Segundo ele, pela atual legislação, a agropecuária é obrigada a obter uma nova licença mesmo quando o solo é de uso alternativo. “Não faz sentido o produtor começar o licenciamento ambiental do zero porque plantava algodão em um ano e, no outro, vai usar a área, já desmatada, para plantar milho”.
O mesmo problema acontece em estradas já desbravadas, linhas de transmissão e gasodutos construídos que, primeiro, solicitam a licença de instalação/construção e depois são obrigados a pedir outra para o funcionamento propriamente dito. “O que vemos atualmente é burocracia pura. Os fiscais, em vez de trabalharem no que interessa, ficam atolados em papel”, defendeu.
O deputado apresentou também três novos tipos de licença previstos na proposta: licença por adesão e compromisso, licença de operação corretiva e avaliação ambiental estratégica. Ele explicou que a primeira é extremamente simplificada e o empreendedor não é obrigado a fazer estudo ambiental. Servirá para empreendimentos comuns, nos quais já se conhece o impacto ambiental e as medidas necessárias para reduzi-lo.
A licença de operação corretiva, de acordo com Kataguiri, irá permitir que empreendimentos feitos sob legislação anterior continuem funcionando enquanto passam por um processo de licenciamento simplificado. “Se fosse exigir que Itaipu seguisse a rigor a legislação ambiental vigente, ela teria que ser fechada”. Já na Avaliação Ambiental Estratégica, o poder público pode produzir estudos de impacto ambiental para criar zonas rurais e industriais.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA, que também é relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara, a ideia é construir uma convergência, mostrando à sociedade brasileira o quão importante é essa lei. “O licenciamento ambiental precisa ser regulado de tal forma que traga segurança jurídica para o setor produtivo, mas também traga equilíbrio para o meio ambiente. Um não é concorrente do outro”, afirmou..
O deputado Zé Silva (SD-MG) defendeu que o licenciamento ambiental da agropecuária seja separado de outros empreendimentos da construção civil e de estradas. “Fazer de forma simplificada para o cascalho, por exemplo, de estradas vicinais, vai melhorar a vida das prefeituras que, muitas vezes, não conseguem usar os recursos por falta de licenciamento”.
Para o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o projeto de licenciamento ambiental é o mais importante do Brasil hoje. “Estamos há dois anos e meio sem conseguir uma licença ambiental em meu estado. A lei geral vai destravar milhões de investimentos no país para gerar emprego e renda.”
MP 867/2018
A proposta que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi discutida durante a reunião. O relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está pronto para ser votado. “A MP perde sua validade no início de junho, por isso precisamos votar logo. Ela não altera nada substancial do Código Florestal, apenas dilata os prazos para facilitar a vida do produtor rural”, destacou.
