Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei em reunião deliberativa nesta quarta-feira (17). As propostas vão desde políticas para mitigação dos gases de efeito estufa até a criação de um fundo para combater a seca no Nordeste.
Presente na reunião, o deputado Josué Bengtson (PTB-PA), integrante da FPA, articulou com os membros da Comissão para votar as matérias de consenso, a fim de evitar a obstrução da pauta. O deputado acredita que os projetos são fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
“Há um movimento favorável ao fortalecimento de práticas mais sustentáveis no mundo. E isso perpassa também pela agricultura. A sustentabilidade na produção agropecuária brasileira sempre foi premissa do produtor rural e é um desafio constante. Sem isso, não há segurança alimentar no mundo”, defende Bengtson.
Dentre os projetos aprovados está o PL 3.280/15, que altera a lei 12.187/09 referente à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com o objetivo de incluir novos procedimentos à PNMC para mitigação dos gases de efeito estufa. O texto ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Já o PL 5.811/16 trata da aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para fontes renováveis de energia. A proposta pretende que os contratados, nos casos de campos de grande volume de produção ou de alta rentabilidade, apliquem 1% do valor da produção em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de fontes renováveis de energia. O projeto ainda deve passar pelas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O terceiro projeto de lei aprovado (PL 6.391/16) cria o Fundo Caatinga e autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a destinar o valor das doações recebidas para realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável no bioma Caatinga. A matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por último, o PL 8.894/17, aprovado na Comissão, cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para combater os efeitos das estiagens no Nordeste. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
