fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Câmara dos Deputados aprova marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas

FPA por FPA
20 de junho de 2018
em Destaques, Notícias
0

Com relatoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei (PL 4860/16) que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no país. Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal.

A nova legislação, segundo o deputado Nelson Marquezelli, tem como objetivo atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. “Dar segurança jurídica ao segmento é o principal objetivo com a nova lei”, destacou o relator da proposta.

Por 174 votos a 111, além de uma abstenção, o texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, normas para segurança nas estradas e para os seguros contratados em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos. O PL também trata do pagamento de frete e aumenta as penas para roubo de carga, além de incluir regulamentação para a categoria dos caminhoneiros.

 “Foram mais de 200 reuniões e mais de 25 audiências públicas na discussão do texto hoje aprovado. O relatório teve a participação de cerca de 150 deputados. A proposta está madura e pronta para aprimorar a legislação que trata do transporte de cargas no Brasil”, afirmou Marquezelli.

Em seu relatório, o deputado rejeitou 14 das 19 emendas apresentadas, entre as quais a que previa anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros durante o movimento grevista da categoria, que paralisou diversas rodovias em todos os estados do país. Para o relator, a anistia de multas deve ser tratada em uma medida provisória futura e não na proposta de lei que regulamenta o setor.

Um dos destaques feito pelo MDB e aprovado no plenário trata da ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Desta forma, o contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício.

Para o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), a proposta traz um novo tempo ao setor, com regras mais claras e equilibradas para todas as categorias, desde as empresas até os transportadores autônomos. Segundo Colatto, ainda há alguns pontos a serem ajustados, principalmente nos custos e questões trabalhistas, mas o acordo principal foi alcançado.

“Questões que ainda não tinham consenso e pararam por muito tempo o projeto de lei de tramitar na Casa foram resolvidas. O novo marco representa um avanço para o setor”, disse o deputado.

Confira o substitutivo aprovado na íntegra aqui 

Tags: Transporte de Cargas
Publicação anterior

Projeto que moderniza a legislação de defensivos agrícolas deve ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados

Próxima publicação

Votação do parecer é cancelada novamente na Comissão Especial dos defensivos agrícolas

Próxima publicação

Votação do parecer é cancelada novamente na Comissão Especial dos defensivos agrícolas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× 4 = 4

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
13 jun

Coalizão de frentes parlamentares se unem contra MP 'Taxa-Tudo'

Confira na AgênciaFPA:

Reply on Twitter 1933601152999809199 Retweet on Twitter 1933601152999809199 10 Like on Twitter 1933601152999809199 20 Twitter 1933601152999809199
Retweet on Twitter Frente Parlamentar da Agropecuária Retweeted
arnaldojardim Arnaldo Jardim @arnaldojardim ·
13 jun

❌ Não passará!

Como vice-presidente da FPA, me posiciono contra a MP 1.303/2025, que quer taxar os Fiagros.

Penalizar quem produz é um erro.

O agro sustenta o Brasil e precisa de incentivo, não mais custo!

🔗 Leia: https://globorural.globo.com/politica/noticia/2025/06/setor-reage-para-derrubar-mp-que-taxa-titulos-do-agro.ghtml

Reply on Twitter 1933569122639753393 Retweet on Twitter 1933569122639753393 3 Like on Twitter 1933569122639753393 31 Twitter 1933569122639753393
Load More

RSS Últimas notícias

  • Coalizão de frentes parlamentares se unem contra MP ‘Taxa-Tudo’
  • Carta Aberta à sociedade brasileira: quem vai pagar a conta não é “o andar de cima”, mas sim o cidadão
  • Pagamento em produtos no arrendamento rural avança na Câmara
  • Parlamentares da FPA criticam aumento de impostos e cobram ações do governo em defesa do agro
  • Comissão de Agricultura aprova proteção a produtores rurais na contratação de crédito
  • Regularização de imóveis em faixas de fronteira é aprovado na Câmara
  • Parlamentares da bancada e especialistas debatem soluções para o Proagro e o seguro rural
  • “Plano Safra deve ser política de Estado, não questão ideológica”, defende Lupion
  • Comissão de Infraestrutura do Senado aprova projeto sobre emergência climática
  • Manifesto pela responsabilidade fiscal e contra a escalada tributária: O Brasil exige mais eficiência
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR