Texto aumenta prazo de registro e garante a participação de órgãos da saúde e do meio ambiente no processo
Nesta terça-feira (19), deputados foram obrigados a suspender a votação do novo substitutivo ao PL 3200/2015, que moderniza a legislação de defensivos agrícolas apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), em função do início da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Após tentativas de obstrução da oposição, a sessão da Comissão Especial conseguiu avançar na discussão do projeto.
A presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também lidera a Frente Parlamentar da Agropecuária, indeferiu questão de ordem da oposição pelo adiamento da sessão. Em resposta, a parlamentar informou que a reunião estava adequada ao regimento interno. “É uma irresponsabilidade com a sociedade brasileira não deixar as discussões avançarem. Tem projetos tramitando há 16 anos e, agora, falam que não houve tempo?”, questionou.
Em seguida, os deputados votaram favoravelmente pela inversão da ordem dos trabalhos, requerida pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). A oposição também tentou obstruir a votação do requerimento de encerramento de discussão, sem sucesso. “Nos temos que botar a mão na consciência e dizer que ninguém está para brincadeira. Todos temos senso de responsabilidade e ninguém está liberando veneno para o prato dos brasileiros. Fomos eleitos pelo voto popular e temos respeito pela população”, criticou.
O novo parecer de Nishimori modifica a proposta apresentada no fim de abril, substituindo a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende a nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou o relator da Comissão.
O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.
Deputados favoráveis ao projeto defendem que o novo marco legal irá desburocratizar o processo de registro de defensivos agrícolas, aumentar a produtividade do setor agrícola e movimentar a economia. “Nós temos tecnologias novas, precisamos de uma legislação nova. Retrocesso é não estar abertos a novas tecnologias”, disse Evandro Roman (PSD-PR).
Para o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), “esse terrorismo que está sendo pregado é feito por pessoas que vivem na cidade e que não conhecem o assunto da agricultura”. “Gostaria que alguns aqui fossem administrar uma propriedade rural por um ano. Certamente, mudariam de opinião”, disse.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) apresentou dados que refutam o discuso apresentado pela oposição. “Encontrei uma informação publicada pela Anvisa, em 2016, onde 99% de 12.051 amostras não contem nada de resíduos. Precisamos acabar com um dos mitos, dizem que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos. De 2007 a 2017, 84 mil casos de notificações de intoxicações, somente 5% refere-se a agrotóxicos e 43% são por remédios, 0,7% diz respeito a uso, o restante é acidente ou suicídio”, esclareceu.
“Produtores de todo o Brasil estão aqui apoiando o projeto. E isso não tem relação com multinacionais, como alguns sugerem. Estão aqui pelo direito de utilizar as mesmas substâncias que outros países já utilizam para competir de igual para igual no mercado internacional, além de estimular o crescimento da agricultura brasileira”, destacou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
“Não podemos ignorar que é fundamental modernizar o setor agrícola. A nova lei vai trazer avanços importantes para o país como um todo, que poderá produzir com mais eficiência no campo e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, afirmou Victorio Galli (PSL-MT).
“O agricultor brasileiro não consegue fornecer uma maçã na prateleira do mercado sem usar o defensivo para combater pragas. Os nossos produtores são quem carregam o PIB brasileiro e geram trabalho e renda”, disse Nilson Leitão (PSDB-MT).
Debate científico – O médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, que pesquisou defensivos agrícolas por mais de 40 anos, acompanhou a sessão da Comissão Especial. O pesquisador estudou os efeitos de defensivos em populações que trabalham em áreas rurais em todas as regiões do Brasil e não encontrou evidências científicas que relacionem o uso dessas substâncias ao desenvolvimento de doenças como câncer, Alzheimer ou malformações genéticas.
“Realizei pesquisas com mais de 25 mil trabalhadores rurais e não pude detectar evidências que liguem o surgimento de doenças com o uso de agroquímicos. É preciso sair do debate ideológico e entrar na discussão científica”, defende o pesquisador.
Um dos principais avanços da nova proposta é a inclusão do critério de risco em complemento à avaliação de perigo utilizada atualmente para o registro de novos produtos. Esta avaliação prevê a análise das condições em que os produtos são utilizados para calcular os riscos que as substâncias podem oferecer.
“Trata-se de uma avaliação moderna, utilizada nos países mais modernos e que leva em consideração que, quando utilizados dentro das normas corretas, esses produtos auxiliam na produção e garantem a segurança do alimento que chega às nossas mesas”, garante o especialista.
