A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7578/2017, de autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que institui o Patrimônio Verde.
O projeto tem como objetivo fomentar o uso sustentável das posses e propriedades rurais. Em justificativa para a apresentação da proposta, o deputado Zé Silva afirmou que a matéria viabiliza a precificação da vegetação nativa, abre margem para que se obtenha contraprestação financeira pela área preservada e diminui a pressão sobre as florestas nativas, aumentando o uso sustentável do território nacional. “A preservação da vegetação nativa é essencial para manutenção do clima e para o equilíbrio do meio ambiente. Esse projeto ajuda o País a cumprir os seus compromissos firmados na Convenção do Clima, em Paris”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto compensa financeiramente os produtores rurais e permite à União e aos estados darem garantia aos financiamentos nos bancos internacionais. “Propriedades rurais que apresentem em suas reservas áreas de preservação permanente serão precificadas, transformando isso num título que será comercializado. É uma forma de viabilizar que o proprietário rural não arque sozinho com os custos da preservação ambiental”, finalizou.
O PL aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aline Tavares
