A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, na quarta-feira (21/6), projeto que incentiva a produção de sucos e polpas de frutas em unidades de agricultura familiar. O PLC 63/2016, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estabelece que a produção de polpa e suco de frutas pelo agricultor deve ser feita com matéria-prima produzida exclusivamente na unidade familiar rural, com supervisão de responsável técnico habilitado.
O projeto estabelece ainda que a comercialização dos produtos deverá ser feita diretamente com o consumidor final e o produto deverá levar rótulo indicando se a fabricação é artesanal, caseira ou colonial. Nome e endereço do produtor também deverão estar na embalagem.
A proposta segue para votação em plenário do Senado.
Com Senado Notícias.
