A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônica (Cindra), aprovou na quarta-feira (7/6), o requerimento 116/2017, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para a realização de mesa redonda em Cuiabá (MT), a fim de debater a Lei Kandir. Em vigor desde setembro de 1996, a lei isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
“Há perdas importantes na arrecadação de impostos dos estados e apesar do compromisso do governo federal em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras. Há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto que precisa ser equacionado”, justificou o parlamentar.
O debate, ainda sem data marcada, deve reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e representantes da indústria, comércio e dos municípios.
