A publicação do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), tem gerado preocupação e desconforto tanto para o setor quanto para os políticos que os defendem.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), atento as demandas de pescadores e aquicultores, alerta que a notícia gerou descontentamento geral. “A pesca e a aquicultura são atividades ligadas a competência legal, técnica, de pesquisas e tecnológica do agronegócio. Além disso, o Mapa é o único ministério estruturado e descentralizado nos 27 Estados do país para tratar tecnicamente dos temas do setor”, pontuou o parlamentar.
Um dos pontos mais polêmicos que envolvem a proposta diz respeito a sanidade pesqueira e aquícola, a fiscalização das atividades e a sua normatização, que também passam a fazer parte das competências do MDIC. “Será no mínimo curioso alguém do MDIC ser demandado para atender as demandas de um pequeno agricultor de Santa Catarina, ou qualquer outro estado, para resolver um problema em sua propriedade que hoje é assistido pelos técnicos do Mapa, da Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -, das secretarias de agricultura municipais, cooperativas agropecuárias ou técnicos autônomos especializados”, questionou o deputado catarinense.
O deputado Colatto, juntamente com os demais parlamentares da bancada catarinense, encaminhará ofício à Presidência da República e deve se reunir com o presidente Michel Temer nos próximos dias para solicitar a reconsideração desta transferência.
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