A reforma trabalhista, proposta pelo governo por meio do Projeto de Lei 6787/2016, deve ser aprovada na íntegra pois consolida direitos, traz segurança jurídica e, em consequência, aquece o mercado de trabalho. A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (14).
“A nossa proposta está prestigiando a convenção coletiva, que é um dispositivo previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A convenção coletiva é um direito do trabalhador. O que nós estamos dando aos acordos coletivos é a força de lei para deliberar sobre 13 itens. E esses itens trazem segurança jurídica e resolvem mais de 60% dos litígios trabalhistas que existem hoje. A convenção coletiva não terá força de lei para revogar direitos”, garantiu Ronaldo Nogueira.
Também presente à reunião, o relator da matériana Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RS), defende que o Brasil precisa modernizar-se e mudar a legislação trabalhista. “É uma modernização da legislação do trabalho. É mais do que uma reforma. Trata-se de atualizar ao espírito do nosso tempo. Hoje, temos uma legislação que tem 70 anos, quando o Brasil era eminentemente agrícola. Hoje temos uma economia completamente distinta, as relações do trabalho e do emprego mudaram e o Brasil também precisa se adaptar”, defendeu.
O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, após a aprovação da reforma trabalhista, será a vez de se discutir a legislação específica para o trabalho rural, prevista no Projeto de Lei 6442/2016. “Obviamente, ela vai entrar com muito mais força discutindo especificamente a legislação rural, onde é maior o desespero com essa quantidade de ações trabalhistas e pessoas na lista de trabalho escravo muitas vezes de forma equivocada”, avaliou Nilson Leitão.
Terceirização – A FPA orientou os seus integrantes a votarem favoravelmente ao Projeto de Lei 4302/1998, que regula a contratação de trabalhadores terceirizados. Segundo Nilson Leitão, para o agronegócio a aprovação da matéria vai gerar eficiência, competitividade e redução de custos na produção. Aprovada a terceirização, o produtor rural poderá contratar mão de obra sazonal em períodos específicos, como plantio e colheita.
