Navegação do Paraguai e Tocantins: Comissão de Minas e Energia aprova projetos de Sachetti

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) dois projetos de decreto de legislativo (PDCs de nº 118 e 120), ambos de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autorizam o transporte hidroviário tanto do Rio Paraguai quanto do Rio Tocantins. “A iniciativa destes projetos é de inestimável valia, uma … Continuar lendo “Navegação do Paraguai e Tocantins: Comissão de Minas e Energia aprova projetos de Sachetti”

Prorrogado o prazo para registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria será analisada ainda pelo Senado. O prazo a que se refere o projeto de lei de … Continuar lendo “Prorrogado o prazo para registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”