A Comissão Especial criada para dar parecer sobre uma nova lei para os defensivos agrícolas recebe nesta terça-feira (20), às 14h30, convidados para debater a política nacional de defesa vegetal. Estão confirmadas as presenças do coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias; o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Décio Coutinho; e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva.
O projeto de lei 3200/2015, que trata de forma abrangente todos os pontos que dizem respeito aos defensivos agrícolas, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi apensado ao PL 1687/2015. Ou seja, por tratarem de assuntos semelhantes, a tramitação é feita em conjunto.
Propostas semelhantes são apensadas ao projeto mais antigo. Se um dos projetos semelhantes já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade sobre os da Câmara. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.
