Em uma votação histórica, resultado da articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República a duas emendas à Medida Provisória 682/2015 apresentadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). É conveniente ressaltar que raramente ocorre a derrubada de um veto presidencial no Congresso.
As emendas de Moka, integrante da FPA, coíbem a venda casada de apólice de seguro no ato de liberação do crédito rural e dão ao produtor o direito de escolher a seguradora de seu interesse, proíbem a obrigatoriedade do seguro rural como condição para acesso ao crédito rural e incluem representantes dos agricultores e das seguradoras no Comitê Gestor do Seguro Rural. Ou seja, acabam com a exigibilidade de contratação do seguro rural.
As emendas haviam sido aprovadas por acordo de todos os partidos, mas acabaram sendo vetadas pela presidente, agora afastada, Dilma Rousseff. Conforme o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), trata-se de uma conquista de fundamental importância para o setor produtivo rural. “Há muito tempo vínhamos denunciando a prática da contrapartida exigida aos tomadores de financiamentos pelos agentes financeiros”, explicou Marcos Montes.
A medida provisória 682/2015 foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2015.
