Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória 707/2015, que prevê a repactuação das dívidas dos pequenos produtores rurais do Nordeste, será apreciado na próxima terça-feira (17/05) no Senado. A MP tem emendas de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que propõem a prorrogação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a reabertura, redução de juros e ampliação dos bônus do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
A proposta de Heinze estende a data limite para inserção dos dados ambientais no CAR até 31 de dezembro de 2017, com possibilidade de concessão de mais um ano por decreto presidencial.
Os deputados também ratificaram as modificações propostas por Heinze no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Se transformada em lei, o produtor terá até dezembro de 2017 para pagar a primeira parcela e rolar o saldo devedor em até nove anos, com desembolso anual ou semestral. A renegociação foi encerrada no final do ano passado.
