A comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3200/2015, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi instalada nesta terça-feira (12/04) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS) foi eleita presidente e o deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR), relator da comissão, ambos também integrantes da FPA.
O projeto cria um marco regulatório para os defensivos agrícolas e visa a modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas. “A proposta de uma nova lei de defesa agropecuária está em concordância com a tecnologia da atual produção rural no sentido de reverter a cambaleante defesa vegetal e animal que persiste desde meados dos anos 40”, afirmou o parlamentar Covatti Filho.
A matéria trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito.
