Um dos autores do pedido de instalação e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes(PSD-MG) manifesta indignação, em que pese não ter se surpreendido, com o teor da reportagem sobre irregularidades na reforma agrária, divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 3 de janeiro de 2016.
“Há tempos estamos de olho no Incra e até conseguimos a suspensão da Instrução Normativa 83/2015, em que o órgão estabelecia as diretrizes básicas para a seleção dos imóveis rurais a serem usados para assentamento de trabalhadores rurais”, lembra o presidente da FPA.
No dia 20 de agosto de 2015, ele e outros integrantes da FPA se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante (então chefe da Casa Civil e hoje ministro da Educação), justamente para se queixarem das ações do Incra e pedir a revogação da instrução. “Dissemos ao ministro que o Incra está aproveitando a fragilidade do poder central, especificamente da presidente da República, para administrar o Brasil, e ele não apenas concordou como afirmou que era preciso colocar um basta nesta situação”, recorda Marcos Montes, citando que o ministro, naquela oportunidade, admitiu que ações estão sendo tomadas no Incra à revelia da Chefia de Governo, provocando prejuízo moral e insegurança jurídica.
O presidente da FPA destaca que a reportagem do Fantástico, denunciando que empresários, autoridades públicas e até gente morta receberam áreas do governo na reforma agrária, vem reforçar a tese da Frente Parlamentar da Agropecuária, de que o Incra precisa ser passado a limpo em regime de urgência. De acordo com a reportagem, a ControladoriaGeral da União detectou que existem mais de 76 mil doações de lotes com indícios de fraude.
Recorrência – “A FPA quer colaborar para que o Brasil saia da crise, mas não podemos aceitar que gente do governo prejudique os trabalhadores do campo com ações ideológicas, sem o menor senso, e ainda por cima, com irregularidades”, diz ele. Ainda segundo Marcos Montes, estas situações se repetem na demarcação de terras indígenas, o que motivou o pedido da FPA para a instalação da CPI do Incra e da Funai.
“Chegaram a criticar a FPA por ter pedido a CPI para apurar os critérios usados na demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, alegando, inclusive, uma suposta falta de denúncias concretas que justificassem a investigação parlamentar. Teve deputado que chegou a dizer que a CPI não passava de instrumento dos ruralistas contra indígenas e ambientalistas”, lembra Marcos Montes. “Será que a reportagem do Fantástico, baseada em denúncias da própria Controladoria-Geral da União, também é perseguição da FPA?”, questiona o presidente do colegiado.
Obrigação – Para ele, além de cancelar todas as doações ilegais, o governo federal tem a obrigação, inclusive moral, de colocar ordem no Incra. “Afinal, a reforma agrária sempre foi uma das principais plataformas políticas do atual governo”, destaca. Marcos Montes ressalta que a FPA também defende a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, desde que as ações sejam baseadas na justiça social, na segurança jurídica e na paz no campo.
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