A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei 627/2015 que disciplina as horas extras no trabalho rural. O texto de autoria do Senador José Medeiros (PPS-MT) autoriza até 4 horas extras diárias para trabalhadores do setor em momentos críticos da agricultura. Na CRA, o projeto foi relatado pelo senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Ambos senadores integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A matéria estabelece que a jornada diária de trabalho rural será de até 8 horas, admitindo-se sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.
Conforme Blairo Maggi, o reconhecimento das horas extras do trabalho rural se demonstra oportuno em razão da sazonalidade da atividade econômica. “O momento se mostra adequado para realizar essa ampliação e estender a todos trabalhadores rurais o que antes era restrito somente aos motoristas”, afirmou. O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
