O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), assumiu nesta quarta-feira, 14, a relatoria na comissão de Constituição e Justiça da PEC 71/2015, que garante a indenização de proprietários de terras e benfeitorias de áreas consideradas como reservas indígenas.
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), teve aprovação unânime na sua casa de origem, o Senado. Com sua aprovação agora na comissão da Câmara, será formada uma comissão especial a fim de debater o texto definitivo da proposta a ser votado em plenário.
No seu texto, a PEC determina que a União indenize os detentores de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para reivindicar a indenização, o dono do título dominial terá não só de provar a concessão do documento pelo poder público, mas ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena. Outra exigência é que a posse atual seja justa e de boa-fé.
