Uma indicação encaminhada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Ministério da Agricultura sugere a substituição do termo “educação sanitária” para “ações com sanidade animal” no decreto que estabelece as condições para o aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins para assistência técnica no setor lácteo. A proposta, protolocada nesta segunda-feira, 14, atende pedido do Instituto Gaúcho do Leite – IGL.
De acordo com o deputado, a educação sanitária é apenas um dos procedimentos na promoção da sanidade animal. “Ela compreende a etapa em que se faz o esclarecimento dos produtores quanto à necessidade de saneamento, tendo sua ação limitada conforme o decreto”, explicou.
“O Brasil, embora tenha um espaço para aumentar a produção em até 20%, ainda é bastante atrasado nos controles. Por isso, a sanidade animal, em especial o controle e a erradicação da tuberculose e brucelose bovídea, assume urgência tendo em vista a expansão dos mercados interno e externo”, completou Alceu Moreira.
