Audiência publica realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (17) debateu as portarias federais que remetem à desapropriação de aproximadamente 1,6 milhão de hectares, envolvendo seis municípios do Estado, na região conhecida como Vale do Araguaia e municípios do Estado do Tocantins. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), participou da audiência com intuito de intermediar e buscar uma solução para o fim do impasse que tem levado insegurança jurídica as centenas de produtores rurais.
Ocorre que a portaria 294, de 26 de novembro de 2014, revogada pela portaria 10, de 30 de janeiro de 2015, da Secretaria de Patrimônio da União que trata da situação fundiária das áreas sujeitas a inundações do Rio Araguaia não minimiza o impacto vivenciado pelas famílias, a revogação assegurou apenas a promoção de estudos técnicos sobre o assunto.
As portarias deixaram a população dos municípios envolvidos em total desconforto, principalmente, por terem presenciado a desintrusão da área do Suiá Missu, onde milhares de famílias foram desalojadas.
Conforme o deputado Ezequiel Fonseca, são inúmeros os prejuízos que já estão sendo causados à população. Segundo ele, a audiência teve por objetivo discutir o problema com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), prefeitos, sindicatos rurais, agricultores e povos indígenas a fim de buscar uma alternativa e um consenso para que as famílias não sejam prejudicadas.
O superintendente da SPU, Vilmar Schneider, esclareceu que a portaria não foi criada com a indicação de trazer insegurança jurídica, mas para uma efetiva regularização fundiária não só na região mas em todo Estado. “A SPU quer solucionar de uma vez por todas a situação fundiária, não queremos conflito agrário, estamos trabalhando para que haja a demarcação de terras. Propomos na discussão os encaminhamentos que deverão ser feitos. Entendemos a preocupação, mas estaremos dialogando”.
Já o procurador da República, Ilton Rocha destacou que o problema deverá ser resolvido de forma em que seja baseado na Constituição. “Não adianta criar um problema para resolver outro, devemos discutir também outras responsabilidades. Vamos estudar como funciona o terra legal, como expedir um título, como reconhecer os territórios tradicionais. Estamos aqui para conversar com os atores que estão vivendo esse problema,” disse ele.
Os municípios mato-grossenses com áreas atingidas são: Luciara, Cana Brava do Norte, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Felix do Araguaia.
O deputado federal defendeu a inserção de instituições públicas no grupo de trabalho, dentre eles, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional, prefeituras envolvidas, Intermat, representantes da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário, membros da bancada federal de Mato Grosso para que juntos possam dialogar e decidir o que é da União e a partir daí, ter cuidado ao aplicar a legalidade em alguns casos. Conforme Ezequiel, “existem muitas leis nesse país para serem mudadas, quando se trata de regularização o assunto é muito sério e que precisa ser tratado de forma consciente”.
A audiência foi realizada pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária, presidida pelo deputado Mauro Savi (PR), no auditório Milton Figueiredo. Participaram o senador Wellington Fagundes, deputados federais, deputados estaduais, presidente da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), Gaspar Domingos Lazari, Coordenador da Amazônia Legal (órgão vinculado à SPU), Fernando Campagnoli, procurador da República, Wilson Rocha, vereadores, prefeitos, representantes de sindicatos e agricultores.
