O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), informou que a bancada ruralista deve votar contra o Projeto de Lei PL 863/15, que trata da “reoneração” da folha de pagamento. O PL enviado pelo governo estabelece que alíquotas sejam elevadas ainda neste ano, passando de 1% e 2% sobre o faturamento para 2,5% e 4,5%, respectivamente, para diversos setores da economia, entre eles o setor produtivo rural, responsável por mais de 30% dos empregos gerados no país.
“Nós sabemos que essa é uma medida extremamente amarga para o setor agropecuário, daí a nossa bancada se apresentar dividida, muitos a defendem, mas a maioria é pela não aprovação”. Ele pontuou que o agronegócio é o pilar da economia brasileira, que sustenta o Brasil há tantos anos, “mas chega num ponto que esse pilar pode ruir, não se sustentar, perder o fôlego; aqui não temos o viés de ir contra o governo, mas a orientação é votar contra esse projeto que em nada contribui ou ajuda o produtor rural”, alertou.
Adequação – O deputado mineiro disse que a bancada ruralista deve discutir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para ver se é possível ainda se adequar alguma situação relacionada ao setor, nesse caso específico, por exemplo, de proteína animal, que não suporta encargos propostos pelo Executivo de 3%, “e quem sabe o governo se curva, não à vontade do setor, mas à vontade do desenvolvimento sustentável do Brasil, do crescimento econômico, e a partir desse momento podemos pensar em ter outra posição”.
Marcos Montes entende que esse projeto é mais uma dificuldade que governo cria para o setor produtivo. “Daí a nossa posição contrária a ele, uma posição da FPA, pois sabemos que esse projeto aprovado pode realmente jogar de vez o setor para um buraco sem saída, quem sabe, se aprovado pode acabar por desabar todo o setor, uma situação muito delicada, que muito nos preocupa”. O deputado explicou que a bancada ruralista defendeu que o transporte de cargas tivesse a alíquota reduzida para 1,5%.
O presidente da FPA compreende que todos têm que pagar o preço do ajuste econômico, “mas o setor do agronegócio, o produtor rural, especialmente, já vem pagando esse preço há muito tempo, diferentemente de outros setores, ele já paga esse preço caro, e vai continuar pagando? Tudo bem, pode até continuar pagando, mas não pode pagar na dimensão que o governo quer, por isso estamos buscando um entendimento para ver se ameniza essa carga tributária.
O vice-presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT), destacou que discorda radicalmente do projeto, até porque, segundo ele, “reonerar” num momento de desemprego, não é uma iniciativa aconselhável. “Veja o caso, por exemplo, de Mato Grosso, que é o maior produtor de carne, acabou de fechar pelo menos mais dois frigoríficos, desempregando quase duas mil pessoas, duas mil famílias na rua, e o governo vem com aumento de impostos num momento de crise, ou seja, é acabar de matar o doente”.
Ajuste fiscal – O PL 863/15 aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. A intenção do governo é economizar cerca de R$ 12,4 bilhões com o aumento das alíquotas, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para este ano. É possível que sejam mantidas as alíquotas para quatro setores: comunicação social, call center, transportes e produtos da cesta básica.
