A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) confirma que esta semana apresentou requerimento (nº 153/15) ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que atribui entre as competências do Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas. O expediente foi assinado pelo presidente da FPA, Luís Carlos Heinze (PP-RS), e subscrito pelos deputados Marcos Montes (presidente eleito), Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da entidade, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC, e Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA para a Região Sul.
Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara recebeu um grupo de lideranças indígenas acompanhado de alguns deputados que se apresentaram contrários à reinstalação da PEC 215. Na oportunidade, Cunha afirmou que vai instalar a comissão e que o grupo de parlamentares a favor dos índios deve se mobilizar para conquistar a maioria. Ele explicou que o Regimento Interno da Câmara não permite que o presidente impeça o desarquivamento do texto, mas garantiu que vai oferecer todas as condições de diálogo para que as lideranças indígenas sejam ouvidas na Câmara. Vale lembrar que esta foi uma das bandeiras da FPA assumidas por Cunha durante sua campanha à presidência da Casa.
Tom de conciliação – Após a reunião com Cunha, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), informou que uma última tentativa de conciliação entre defensores dos índios e do agronegócio deve ocorrer antes do reinício da tramitação da PEC nesta nova legislatura. “Vamos tentar, nesta reunião, distensionar o ambiente propondo aquilo que o Ministério Público já aceitou: que as indenizações, que hoje não são permitidas na desapropriação para terras indígenas, sejam concedidas a todos aqueles que, de boa fé, tenham o título de propriedade. Nossa última esperança é que os ruralistas aceitem negociar em torno dessa proposta”.
Frente da Agropecuária – O relator da PEC 215, deputado Osmar Serraglio, esclareceu que a FPA defende que o Congresso Nacional não seja apenas coadjuvante, mas protagonista nessa história e neste aspecto não há o que temer. Já o novo coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), reafirmou que a PEC das terras indígenas é uma das prioridades dos ruralistas, ao lado do projeto que regulamenta os artigos constitucionais que tratam do tema (PLP 227/12). Goergen lembrou que há compromisso de Cunha em dar andamento à tramitação das matérias citadas.
Ele afirmou que a demora do Congresso em aprovar essas matérias faz com que as decisões acabem indo sempre para o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os índios não precisam de mais terra, mas, sim, de garantias para a preservação da sua cultura. “Nós pedimos o desarquivamento da PEC 215 e, obviamente, vamos seguir trabalhando pela aprovação. Esse argumento deles – de maior representação da sociedade branca (no Congresso), vamos dizer assim – é até uma verdade, mas é uma representação proporcional e, por isso, eles também precisam entender que essa proporção tem que valer: nem tudo a eles e nem tudo aos brancos. Os direitos devem ser preservados na sua devida proporção”.
Com Agência Câmara
