Aprovado projeto que dispensa flores e plantas da inscrição no RNC

 A CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária … Continuar lendo “Aprovado projeto que dispensa flores e plantas da inscrição no RNC”