A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 688/11 relatado pelo deputado baiano Oziel Oliveira (PDT), que concede anistia às dívidas dos agricultores nordestinos contraídas a partir de 2002 com as instituições financeiros federais na área de atuação da Sudene.
O projeto prevê que todas as operações de crédito contratadas no valor originário de até R$ 35 mil feitas com recursos do FNE estarão extintas. Para as operações entre R$ 35 mil a R$ 100 mil, em valores originários, os devedores terão 85% de desconto em suas dívidas. A proposta extingue, ainda, os encargos e juros de mora cobrados desde a contratação dos empréstimos.
A matéria que já foi aprovada no Senado Federal e segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Posteriormente, se aprovado na CFT, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o projeto só será apreciado no plenário da Casa se houver solicitação de algum líder até cinco sessões depois de aprovação na CCJ.
O deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que a iniciativa não oferece benesses aos agricultores e, sim, apenas direitos, na verdade medidas paliativas que vão amenizar a situação de desespero vivida atualmente pelos produtores nordestinos. Oziel acredita que o PL 688 será aprovado nas duas comissões restantes da Câmara sem sofrer grandes resistências.
Êxodo rural – “O Projeto não trata de benesses, o projeto trata de diminuir o exôdo rural porque estes produtores contraíram dívidas e não têm como pagar por causa da seca e não por qualquer outro motivo; até porque são pequenos produtores rurais que trabalham nas suas propriedades e que estão saindo de lá ou que podem deixar suas terras e ir para São Paulo trabalhar e viver na periferia e, muitas das vezes, debaixo das pontes que estão pegando fogo por causa das favelas. Então, é esse projeto que nós estamos tratando para trazer novamente a condição do produtor rural se manter na atividade”, argumentou.
Questionado se a proposição sofrerá algum tipo de resistência por parte da área econômica do governo federal e por conta disso pode ter sua aprovação prejudicada na CFT ou na CCJ, o pedetista baiano respondeu que não. “Eu acho que não. Primeiro porque o senador Vital do Rêgo e todos os parlamentares do Nordeste sabem das dificuldades que os produtores rurais estão passando. Nós já vamos para uma (nova) seca emendando na outra. Esse ano, nós já estamos vivendo um outro processo da seca. Não estamos tendo água nem para beber, denunciou o deputado.
Por: Assessoria FPA
