Índice de exposição ao calor inviabilizará várias atividades
Membros da FPA buscam alternativas para lidar com a situação
Um índice criado pela marinha norte americana (IBUTG: sobrecarga térmica) para medir a exposição ao calor de trabalhadores das casas de máquinas dos navios foi adotado, em caráter experimental, pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, nas ações civis públicas ajuizadas, como parâmetro para o limite de calor a que deve ser submetido um operário em sua jornada de trabalho. O problema é que a aplicação tem sido usada para as atividades a céu aberto, tanto no campo quanto nas áreas urbanas, para fontes naturais de calor, sobre as quais não se tem controle ou gestão.
Criado para aplicação em ambientes controlados, ou seja, fechados, os três termômetros utilizados na medição não conseguem, no caso das atividades a céu aberto, atingir um equilíbrio, uma convergência, já que a radiação solar muda de intensidade ao longo do dia. Até hoje, os critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho para classificar as atividades como leve, moderada e pesada variam de acordo com a quantidade de calorias queimadas em cada atividade. Por essa metodologia do IBUTG, quando exceder determinados índices de exposição solar, o trabalhador teria que ter pausas laborais (remuneradas) proporcionais ao índice de exposição.
Em alguns casos, isso representaria pausas remuneradas de algumas horas, ou mesmo a suspensão remunerada dos trabalhos por toda a jornada diária. As atividades praticadas sob uma temperatura superior a 30º do índice IBUTG tornar-se-iam impraticáveis.
De acordo com a Instrução Normativa nº 45, editada em 2010, o INSS/PRES considera como especial apenas trabalho exercido com exposição ao calor oriundo de fontes artificiais. Na CLT, os artigos que se relacionam com a matéria (176, 177 e 178) também não mencionam as atividades sob exposição solar.
O IBUTG, da forma como está sendo aplicado no Brasil, não está sendo usado em lugar algum do mundo. Entendendo que a utilização do índice da forma como está sendo proposta inviabilizaria parte das atividades profissionais do país, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão buscando alternativas para lidar com a situação.
