Comissão Agricultura convoca Mantega para falar sobre política tributária



Segundo deputado Onix Lorenzoni, membro da FPA, o governo tem se apropriado indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo. Os parlamentares querem ouvir o ministro a respeito dos créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.

Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o Executivo de “represar” créditos tributários e se apropriar  indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo o parlamentar, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS e da Cofins  na produção de derivados, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.

“Trata-se do setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado. Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.

Da Redação/MO Com informações da Agência Brasil

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