Segundo deputado Onix Lorenzoni, membro da FPA, o governo tem se apropriado indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite.
Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal.
Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o Executivo de “represar” créditos tributários e se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo o parlamentar, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS e da Cofins na produção de derivados, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.
“Trata-se do setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado. Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.
