O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, acolheu proposta dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e criou a comissão especial para discutir a implantação do zoneamento agrícola da cana-de-açúcar em todo o Brasil. Os integrantes da FPA argumentam que o país não consegue suprir o seu mercado de biocombustíveis, lançando mão de importação em decorrência da carência de investimentos e redução da oferta do produto no mercado nacional.
Vale lembrar que o PL 6077/09, que estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e o Decreto 6.961/09 restringem a expansão do plantio de cana nos biomas Amazônia e Pantanal, e na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, além de outras áreas. Tempos atrás, foram discutidas na Comissão da Agricultura as restrições à produção sucroalcoleira, quando os produtores criticaram o vigente decreto de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar. A resolução 3.813/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a concessão de crédito rural para a produção canavieira nessas áreas.
O deputado Nilson Leitão, membro da FPA, diz que é preciso negociar com o governo a revisão do decreto e da resolução do CMN. “Esse debate tem que ocorrer urgentemente para o bem do Brasil, que hoje está importando etanol dos Estados Unidos. Nós queremos o plantio de cana em áreas consolidadas de segundo plantio: se o produtor não quiser mais criar boi e quiser plantar cana, então, ele planta cana naquela área que já está aberta. O que não aceitamos é esse veto, que não tem nenhum cunho ambiental”.
