Licenciamento Ambiental. Substitutivo do deputado Pereira dará celeridade e desburocratizará o processo



As críticas que certas ONGs andam espalhando por aí de que as propostas para um novo sistema de licenciamento ambiental colocam em risco a atual legislação não passa de falácia daqueles que desejam apenas deturpar o trabalho dos parlamentares, das entidades e dos técnicos que se dedicam no momento a estudar o assunto. A discussão sobre o novo sistema de licenciamento ambiental teve início há doze anos e desde então sendo protelado por pressão de ambientalistas financiados pelos concorrentes do Brasil no agronegócio.

A afirmação é do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articulou e dá suporte ao substitutivo apresentado pelo político gaúcho. Ele nega que o substitutivo trate sobre a dispensa de licenciamento ambiental e diz que o relatório preserva o meio ambiente. “Nossa intenção é dar transparência, celeridade e desburocratizar este vicioso processo”.

Segundo Mauro Pereira, o relatório foi elaborado após reuniões com técnicos de entidades ambientais de diversas áreas, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), consultores da Câmara, com a participação de ONGs e de parlamentares de diferentes partidos. “Tudo o que foi preciso fazer para dar transparência e promover amplas discussões democráticas nós fizemos, dando voz a todos os segmentos e assim foi feito”, enfatizou.

Àqueles que insistem em tumultuar o processo de licenciamento ambiental transmito um recado: podem ficar tranquilos porque não existe isso. Não existe nada sobre a dispensa de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras pois as nossas propostas se inserem e refletem as questões contidas no Código Florestal Brasileiro, aprovado em sessão história do Congresso Nacional, em maio de 2012 por uma ampla maioria de votos.

Mauro Pereira fez questão de dizer que tem recebido várias manifestações de apoio ao substitutivo por ele elaborado. Uma delas veio do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) que “manifesta seu apoio ao texto proposto pelo Deputado Mauro Pereiro para o PL n. 3729/2004, o qual, na visão do Fórum, melhor atende aos anseios da comunidade brasileira para o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental. ”

O FMASE informa ainda que proposta do deputado Mauro Pereira oferece inúmeros pontos positivos, como essenciais ao tão almejado aprimoramento do processo de licenciamento ambiental. Dentro eles, está o atendimento às especificidades de cada ente federado, em um país de proporções continentais e com realidades socioambientais tão distintas, na medida em que deixa a cargo de cada ente a definição dos critérios e parâmetros para o enquadramento do empreendimento ou atividade sujeito ao licenciamento ambiental, de acordo com a sua natureza, porte e potencial poluidor.

O texto do Deputado Mauro Pereira ainda garante maior segurança jurídica ao processo de licenciamento, deixando exclusivamente ao órgão licenciador o poder decisório e de gestão das informações, devendo o empreendedor atuar exclusivamente perante a autoridade licenciadora que, por sua vez, realizará a interlocução com os órgãos intervenientes.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *