Pagamento por serviços ambientais em debate amanhã na Câmara



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que dois importantes temas de interesse do setor produtivo rural serão exaustivamente debatidos amanhã (30), a partir das 10h, durante audiência pública no plenário 6, do anexo II da Câmara Federal. São eles: pagamento por serviços ambientais e a atual situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa do evento é dos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO), respectivamente, ambos da FPA.

Confirmaram participação na audiência pública o ministro substituto do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; Raimundo Deusdará, presidente do Serviço Florestal Brasileiro; Rachel Bardy Prado, pesquisadora da Embrapa Solos; Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Contag;  Shelley de Souza Carneiro, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, e Rodrigo Justus de Brito, presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA.

PSA – Muitos especialistas encaram o pagamento por serviços ambientais, (também conhecido como PSA) como uma ferramenta eficiente de incentivar a preservação ambiental uma vez que concilia atividades de preservação, com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores que têm sua área produtiva diminuída pelas áreas de reserva legal e de preservação permanente.

CAR – Os produtores que não realizarem o cadastro até o dia 5 de maio irão sofrer sanções. Muitos encontrarão dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras. O governo federal tem recebido uma série de pedidos nos últimos dias por parte de governos estaduais e de entidades representativas do agronegócio para oficializar a prorrogação.

A FPA enviou dias atrás ofício às entidades do setor rural aconselhando realizar o cadastro, mas ao mesmo tempo sugerindo a elas enviar expediente à ministra do Meio Ambiente solicitando prorrogação do prazo. Ao se posicionar favorável à prorrogação do CAR, a FPA atende às preocupações dessas entidades, dos estados e produtores rurais que se mostram preocupados com a proximidade do encerramento do prazo.

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