Na abertura, Efraim Filho afirmou que o RenovaBio é um marco da liderança brasileira na transição energética global e ressaltou o reconhecimento internacional do etanol como produto estratégico. Segundo ele, defender o programa é defender o produtor rural, as usinas, os municípios canavieiros e o futuro energético do país.

“O RenovaBio elevou a competitividade do etanol ao transformar em valor econômico aquilo que nossos produtores rurais e nossas usinas já fazem de melhor: produzir etanol de alta qualidade, com baixo impacto ambiental e enorme capacidade de reduzir emissões”, afirmou.

O senador explicou que o programa oferece previsibilidade e estimula modernização e inovação tecnológica nas usinas, além de incentivar boas práticas agrícolas. Destacou ainda a ampliação do programa pela Lei nº 15.082/2024, de sua autoria, que incluiu os produtores independentes entre os beneficiários dos CBIOs. “Foi uma grande luta que representa justiça e reconhecimento a quem está na base da cadeia”, disse.

Efraim lembrou que produtores podem receber até 85% dos créditos ao comprovar eficiência. “Estamos desconcentrando o capital financeiro da Faria Lima e injetando recursos na Feira Livre de Sapé, Mamanguape, Guarabira e tantas cidades do interior do Nordeste. Isso é desenvolvimento regional na veia”, concluiu.

Impacto econômico, social e ambiental 

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou que o RenovaBio representa a capacidade brasileira de unir competitividade, inovação e compromisso ambiental. Para ele, o programa se tornou referência por estabelecer metas claras e previsibilidade, permitindo ao país organizar sua transição energética com racionalidade. Citando dados da B3, destacou que o repasse dos CBIOs ao consumidor ficou entre R$ 0,02 e R$ 0,03 por litro, mostrando que o Brasil implementou “um modelo raro no mundo, que combina impacto ambiental com equilíbrio econômico”. Ele também celebrou a recente decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da política, reforçando segurança jurídica e continuidade dos investimentos.

O presidente da Unica, Evandro Gussi, afirmou que o RenovaBio ultrapassou fronteiras e tornou-se patrimônio global da transição energética. “O programa é estudado pela Agência Internacional de Energia, pelo Japão e por organismos internacionais que buscam modelos eficientes de descarbonização”, destacou.

Coordenador político da FPA, o deputado Zé Vitor (PL-MG) classificou a data como um marco para o país e para o setor produtivo. Ele ressaltou que os biocombustíveis se tornaram um “cartão de visitas brasileiro” em fóruns internacionais, graças à eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta”, afirmou.

Ele afirmou que os biocombustíveis tornaram-se um cartão de visitas brasileiro em fóruns globais, especialmente pela eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta. É disso que estamos falando”, completou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o RenovaBio consolidou uma política pública que originou “uma economia circular, renovadora e capaz de integrar socialmente até os pontos mais longínquos do país”. Segundo ele, o programa ganhou caráter de política de Estado, impulsionado por inovação tecnológica e pesquisa constante. “Ele começa na lavoura e termina na prateleira do supermercado, em qualquer lugar do mundo”, afirmou, ao defender que a política melhora a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.

O CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, reforçou o crescente interesse internacional pelo modelo brasileiro. Segundo ele, produtores da Colômbia e da Austrália estudam como replicar o funcionamento e os mecanismos de incentivo do RenovaBio. “O mundo quer saber como esse programa integra produtores, distribui valor e incentiva eficiência”, disse. Ele destacou ainda que, se grandes consumidores globais adotarem políticas semelhantes, o impacto seria profundo: “Se isso acontecer nos Estados Unidos, que consomem metade da gasolina do mundo, teremos ar mais limpo, menos doenças respiratórias e cidades melhores para se viver”.

Já o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  Paulo Sergio de Marco Leal, defendeu que desde 2020, o RenovaBio já evitou milhões de toneladas de CO2 no setor de transporte, contribuindo diretamente para as metas do Acordo de Paris. “Mais do que números, o RenovaBio é um símbolo da capacidade do Brasil de unir produtividade agrícola, ciência e compromisso ambiental. O programa é, antes de tudo, uma conquista do Brasil, é a prova de que a agricultura pode ser protagonista na agenda do clima, e que o produtor é parte essencial desta solução. porque o futuro do Brasil passa pela cana-de-açúcar, pela bioenergia e pela valorização do produtor”.

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O evento reuniu especialistas, representantes do governo, pesquisadores, assessores parlamentares e entidades do setor para avaliar os avanços do Programa RenovaBio e debater seus desafios e caminhos futuros, essenciais para a política energética e de sustentabilidade do país. 

A programação contou com palestras de Plínio Nastari, presidente e CEO da DATAGRO, e Gonçalo Pereira, professor da UNICAMP, que abordaram os fundamentos e a trajetória do RenovaBio; de Luciano Rodrigues, diretor da ÚNICA, que apresentou a visão da academia e do setor produtivo; além de Pietro Mendes, diretor da ANP, e Marlon Arraes, do Ministério de Minas e Energia, que discutiram os desafios regulatórios para a próxima década.

O papel do Congresso após debates da COP 30

Na abertura do encontro, Arnaldo Jardim ressaltou a importância estratégica do RenovaBio no contexto da transição energética global e destacou a atuação da FPA e das entidades do setor agropecuário na COP 30. “Essa reunião sobre o RenovaBio já era muito importante, mas se tornou ainda mais relevante depois da COP 30. Havia um receio de que o Brasil fosse exposto a críticas severas, mas conseguimos mostrar nossa visão sobre desmatamento, mobilidade sustentável e apresentar a força dos biocombustíveis brasileiros”, afirmou.

Ele explicou que o setor conseguiu reverter narrativas internacionais equivocadas que associavam biocombustíveis a riscos à segurança alimentar. “Os questionamentos vieram tímidos e, quando aconteceram, fomos capazes de enfrentá-los com dados, ciência e a experiência acumulada pelo país”, destacou.

O parlamentar também celebrou a consolidação da Aliança Global para Biocombustíveis e o reconhecimento internacional do modelo brasileiro. Segundo ele, os painéis realizados durante a COP abordaram aspectos econômicos, energéticos e ambientais, reforçando o protagonismo do Brasil na transição energética. Jardim ainda mencionou pautas em andamento no Congresso relacionadas ao licenciamento ambiental e ao marco regulatório do setor. “Nós vamos recuperar o espírito original da lei de licenciamento ambiental. Amanhã enfrentaremos a votação dos vetos e, na semana que vem, a medida provisória que completa esse marco regulatório”, afirmou.

Sobre decisões judiciais recentes, o deputado comemorou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: “Foi uma grande vitória. O STF manteve a validade do RenovaBio, e nós devemos permanecer atentos, porque outras tentativas de questionamento podem surgir. O programa é um patrimônio institucional do país.” 

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Atualmente os mercados internacionais se preocupam cada vez mais com o desenvolvimento de uma produção sustentável. Antes de comprar alimentos, consumidores de países industrializados tem exigido o cumprimento de uma série exigências, entre as essas, as ambientais.

Depois que as queimadas destruíram quase 3 milhões de hectares do Pantanal, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica assinaram carta em que exigem que o governo brasileiro promova cadeias de produção que não causem a destruição da floresta. Segundo os países europeus, as altas taxas de desmatamento dificultam a venda de produtos para a União Europeia.

É importante ressaltar que o Brasil está sempre na zona central dessa discussão ambiental por causa das nossas características, de grande produtor mundial de alimento. Sabemos que muita coisa precisa ser feita para controlar o desmatamento, em especial na Amazônia Legal, e enfrentar os incêndios que devastam o pantanal, porém, nessa “guerra ambiental”, estamos perdendo mesmo é a batalha de narrativas.

Essa imagem negativa do Brasil tem sido amplificada nos dias de hoje graças ao fenômeno das redes sociais, onde grupos buscam audiência a todo custo, usando de todas as armas, inclusive da desinformação. A realidade, porem, é bem diferente, e mostra uma preocupação crescente do setor agropecuário brasileiro em conciliar a atividade econômica com a sustentabilidade da produção. Então faltam exemplos disso.

Comecemos pela legislação. O Código Florestal Brasileiro é uma das poucas legislações no mundo que impõe restrições ao uso da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. E, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa.

Outro exemplo é o Sistema Campo Limpo – a logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas. Implantado em 2002, instituiu a responsabilidade compartilhada entre agricultores,canais de distribuição, indústria e poder público pela destinação ambientalmente correta das embalagens de defensivos. Com mais de 100 unidades de recebimento, o sistema tem encaminhado 94% de todas as embalagens plásticas produzidas para reciclagem ou incineração.

Responsabilidade também na questão climática. Para consolidar uma economia de baixa emissão de carbono, o Brasil criou os planos setoriais de mitigação e de adaptação a mudanças climáticas, que na agricultura ficou conhecido como Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono.

São 59 milhões de hectares que já adotam tecnologias como a recuperação de Pastagens Degradadas, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta e o sistema de Plantio Direto. Se compararmos com a área total da produção agrícola brasileira, 63,24 milhões de hectares (IBGE – 2018), isso representa uma transformação em 85% das áreas de lavoura no país.

Sem falar na Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, que trouxe ainda mais sustentabilidade para o setor da cana-de-açúcar. Agora, toda a produção certificada no programa deve ser oriunda de área sem desmatamento, deve estar em conformidade com o Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural – CAR e com o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

Além disso, o uso de corretivos agrícolas e de insumos nitrogenados, a queima da palha e o consumo de combustível fóssil em operações mecanizadas no canavial, práticas agrícolas que aumentam as emissões de GEE’s, serão gradativamente substituídos por tecnologias que sejam menos impactantes, gerando inclusive mais receita, por meio dos Créditos de Descarbonização –Cbio’s.

Os desafios do setor agro ainda são muito grandes, porém estamos conscientes da responsabilidade que temos de desenvolver uma atividade econômica cada vez mais sustentável. É perfeitamente possível, além de necessário, aliar produção com preservação ambiental.

O setor é um grande gerador de empregos e será um polo dinâmico para a retomada do crescimento de que nós tanto precisamos.

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O gerente de Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), Zilmar José de Souza, destacou que o biogás pode aumentar ainda mais a importância do setor sucroenergético como fonte de energia renovável no Brasil. Ele citou dados da Abiogás (Associação Brasileira de Biogás) que apontou potencial de produção de 120 milhões de metros cúbicos por dia do produto. E, hoje, informou, apenas 2% desse volume é utilizado.

“Esse potencial seria suficiente para suprir toda a demanda de gás natural do Brasil ou substituir cerca de 80% do consumo de diesel do Brasil. E, desse potencial, o setor sucroenergético responde por quase 50%. É o grande pré-sal caipira”, pontuou o gerente da Única. O setor sucroalcooleiro com o bagaço, torta de filtro, a vinhaça é um dos mais importantes fornecedores de matéria-prima para produção do biogás. A produção animal, como a suinocultura, também tem oferta de resíduos que podem originar a energia limpa.

O biogás também pode ser utilizado para geração de energia elétrica. Nesse caso, explicou Zilmar Souza, o produto apresenta um potencial de 182 mil gigawatt/hora. “Isso representa mais de duas vezes a produção da usina de Itaipu no ano passado, a primeira em geração de energia elétrica no mundo. Daria para atender o Distrito Federal por 30 anos”, exemplificou. No entanto, em 2019, a geração pelo biogás foi de somente 18 gigawatts/hora.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, mostrou a evolução do biogás nos últimos 10 anos. A oferta interna, disse, cresceu 40% ao ano entre 2010 e 2019. Hoje, há 533 plantas de produção, um aumento de 300% em relação a cinco anos atrás. Coelho, por outro lado, também reforçou a diferença entre o potencial e a produção de biogás. A oferta interna de energia relacionada a esse produto é de apenas 0,1%.

“O que nos mostra o grande potencial que o país tem. Vemos o biogás como um energético que tem uma capilaridade da oferta nesse país de dimensões continentais”, ponderou o secretário ao lembrar que a produção de gás natural interna está muito concentrada na costa brasileira. Por isso, a fonte renovável se mostra como alternativa de desenvolvimento regional e oferta descentralizada, acrescentou José Mauro Coelho.

Como avançar

Mas, como alcançar esse potencial no Brasil? O gestor do MME enumerou algumas ações do governo, que segundo ele, vão estimular a produção nacional de biogás. Há alguns anos, o produto não constava no Plano de Expansão de Energia (PDE), publicado todo ano e elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME. “O biogás hoje já está inserido no planejamento energético brasileiro seja na parte relacionada a energia elétrica seja na parte relacionada aos biocombustíveis”, afirmou.

Ele ainda mencionou avanços nas regulações federal e estaduais. Um deles veio com a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio, instituída pela Lei 13.576/2017. Coelho explicou que essa política tem a finalidade de estimular a produção e uso de biocombustíveis na matriz de transporte brasileira. “E um dos principais beneficiados com essa política pública é o biogás”, atestou.

O secretário do Ministério de Minas e Energia completou que se usinas de etanol ou biodiesel passarem a usar o biogás ou biometano na sua frota de veículos em vez do diesel, essas indústrias terão sua nota de eficiência energética ampliada. “Com essa nota de eficiência energética maior, ela vai poder emitir mais o CBIOs, os créditos de descarbonização, que serão comercializados na bolsa de valores e que retornam como mais um ativo para o produtor de biocombustível”, esclareceu.

Zilmar Souza também mencionou o Renovabio como uma iniciativa importante nesse contexto. Já do ponto de vista da energia elétrica, o gerente da Única disse acreditar que após a conclusão da reforma do setor elétrico haverá maior incentivo ao uso dessa fonte de energia que passará a ser mais competitiva. “Esse bom cenário tenho certeza de que vai estimular cada vez mais investimento em biogás. Mas, ainda há muita coisa a ser feita”, declarou.

Pelo olhar do produtor rural, o coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, alertou para a importância do controle de custo ao se optar pela produção de biogás numa propriedade.

“A alternativa é interessante, mas depende do modelo de negócio de cada agricultor. Sempre que o agricultor tem a possibilidade de agregar ao seu portfólio de produção algum produto que destine uma certa vantagem é sempre muito bem-vinda essa tecnologia”, argumentou o representante da CNA.

Minaré detalhou que deve ser levado em conta o porte da propriedade, tipo de cadeia produtiva, já que o agro é muito diversificado. Ele deu como exemplo a suinocultura que está mais presente no sul e é fornecedora de matéria-prima para o biogás. O coordenador da CNA lembrou que se tratam de propriedades de até 100 hectares, em sua maioria. E, por isso, é preciso avaliar que equipamentos usar, se vai comercializar a energia ou usar apenas internamente, custo de manutenção, instalação, se é vantajoso perante o combustível ou energia elétrica adquirida.

Na sua visão, são necessárias algumas etapas para que o biogás seja competitivo para o produtor. Uma delas é a mudança de cultura de produção. “Não dá para falar de uma produção esporádica, temos que ter regularidade. Então, temos que ter uma estrutura que pavimente um comércio adequado para esses produtos”. Outra questão na sua opinião é a acessibilidade do mercado de créditos de carbono para pequenos produtores.

E, um terceiro item, é a oferta de assistência técnica focada no tema. Para Minaré, essa capacitação mais específica vai ocorrer a partir de um trabalho junto as universidades e escolas técnicas para que técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos saiam com a visão dessa alternativa dentro das propriedades. Tudo isso agregado as políticas de incentivo e da regulamentação do setor. “Tendo esse ´enforcement´ do governo, provavelmente, uns quatro, cinco anos serviriam para consolidar essa prática”, apostou Reginaldo Minaré.

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A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Com informações da assessoria de imprensa do Dep. Arnaldo

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No esforço mundial para conter o aumento da temperatura média global, países se reúnem, desde 1994, nas conhecidas Conferências das Partes – COP’s, na tentativa de costurar um acordo para diminuir as emissões de gases de efeito estufa – GEE, por meio da adoção de tecnologias limpas e ampliação de infraestrutura de baixo carbono.

Até 2015, estabelecer a contribuição de cada país, ou parte, nesse esforço, sempre foi o principal ponto de discussão, o que dificultava o avanço das negociações. O Acordo de Paris, aprovado na COP – 21, conseguiu finalmente superar esse impasse ao impor metas obrigatórias para todas as nações signatárias, possibilitando a migração da economia mundial para uma base mais sustentável.

O Brasil, ao ratificar os termos do acordo, comprometeu-se em reduzir, até 2025, as emissões de GEE em 37%, abaixo dos níveis de 2005; e em 43%, até 2030. Para isso, o País se propôs a controlar as mudanças no uso da terra e a aumentar a participação de energias renováveis e de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Nesse contexto, o Brasil, que já tem um mais bem-sucedidos programas de biocombustíveis do mundo, substituindo 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel, instituiu, por meio da Lei 13.576/2017, a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecido como Renovabio – programa de incentivo ao aumento da participação dos biocombustíveis na matriz brasileira de transportes.

O programa prevê a redução, ao longo de 10 anos, do percentual de carbono no combustível comercializado no País, por meio da substituição gradual de combustível fóssil por biocombustíveis. Essa “descarbonização” terá papel fundamental no atendimento dos compromissos assumidos na COP – 21. Compromissos que serão reforçados na próxima semana na COP que se realizará em Madri, a Espanha.

O RenovaBio possui ainda outro aspecto muito importante: reconhecer as externalidades positivas dos biocombustíveis. Entre as 10 cidades mais poluídas do mundo encontramos Cairo, Nova Délhi, Pequim, Moscou, Istambul, Guangzhou, Xangai, Buenos Aires, Paris e Los Angeles – São Paulo ocupando apenas 74ª posição. E por incrível que pareça, a capital paulista possui a qualidade do ar melhor do que há 30 anos.

A maior oferta de etanol, por exemplo, contribui decisivamente para uma redução dos gastos com saúde pública decorrentes de problemas respiratórios. Estima-se que o consumo do biocombustível nas oito principais regiões metropolitanas do Brasil, onde vivem 50% da população brasileira, é responsável pela redução de 11,66% nas internações hospitalares e 6,77 % na taxa de mortalidade.

Pela primeira vez, uma política de âmbito nacional consegue internaliza os impactos positivos do uso de combustíveis renováveis com benefícios diretos para o setor de biocombustíveis, para o meio ambiente e toda sociedade.

Outro ponto relevante é que a política foi instituída sem a criação de qualquer tributo ou a utilização de subsídios governamentais, isso porque o programa criou os Créditos de Descarbonização (Cbio) – títulos que representam a quantidade de gás carbônico que deixa de chegar à atmosfera quando combustíveis fósseis são substituídos por biocombustíveis.

No modelo adotado, a sustentabilidade do programa é assegurada pela transação dos Créditos, em ambiente de bolsa, entre os produtores de biocombustíveis, que emitem os Cbio’s, e as distribuidoras de combustíveis, que estão submetidos a metas crescente de descarbonização. Até 2029, a previsão é que o RenovaBio reduza as emissões de GEE em 10,1%, ou seja quase 1/3 do compromisso assumido em Paris.

O Renovabio, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Pagamento por Serviços Ambientais, das quais fui relator, são instrumentos fundamentais para a transição do Brasil para essa nova economia, de baixo carbono. Um modelo que deve ser replicado por outros setores de nossa economia e por outros países pelo mundo que, em função da poluição do ar, precisam urgentemente descarbonizar sua matriz de combustível.

O programa está praticamente pronto para ser implementado, faltando apenas estabelecer os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Cbio’s e regulamentar os últimos aspectos financeiros da política. A partir de 1º de janeiro de 2020, o mercado de Créditos de Descarbonização começa a funcionar!

A Política Nacional de Combustíveis – RenovaBio, no médio e no longo prazo, promoverá o aumento da produção de biocombustíveis, gerando emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate dos efeitos nefastos do aquecimento global, com benefícios ambientais expressivos para o País e para o clima mundial.

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A portaria regulamenta o enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, a medida publicada disciplina a negociação da cadeia de produção do CBIOs. “É uma moeda pilar do RenovaBio que fortalece os biocombustíveis. Essa modalidade da liquidez estabelece regras de transição para consolidar e garantir nova política que cumpre os protocolos no que diz respeito as metas de emissão de gás de efeito estufa com relação as mudanças climáticas,” explicou.

A principal inovação da nova política de combustíveis é a criação de um mecanismo que gera um ativo financeiro para os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás ou bioquerosene, proporcional ao volume produzido e que se baseia em critérios de eficiência. Quem fabrica biocombustíveis terá direito a Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos negociados em bolsas que constituirão uma nova fonte de renda para o setor. Já as distribuidoras, serão obrigadas a comprar esses papéis em quantidade correspondente a sua participação no mercado de combustíveis fósseis.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destaca que a medida permite a emissão de debentures (títulos de crédito representativo de um empréstimo, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora) livres de impostos. A expectativa é que sejam injetados no setor produtor, anualmente, R$ 9 bilhões.

Como resultado dessa política, o governo prevê ampliar a produção de etanol dos atuais 30 bilhões de litros para cerca de 50 bilhões de litros até 2030 e elevar a de biodiesel de 4 bilhões para 13 bilhões de litros no mesmo período. Com isso, o ministro calcula uma economia de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel importados nos próximos anos.

A portaria projeta também um aumento de 10 milhões de hectares na área plantada dedicada à bioenergia. O fabricante de biocombustíveis, sempre que fizer uma venda, terá direito a emitir CBIOs, mas a quantidade de créditos a que cada um terá direito dependerá de uma análise de seus processos de produção – quanto menor o balanço de emissões de gases estufa da empresa, mais créditos ela poderá receber. Essa avaliação será revertida em uma nota de eficiência energético-ambiental atribuída a cada produtor.

De acordo com Arnaldo Jardim, em 2017, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 435,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente. “As metas de descarbonização do RenovaBio devem levar, até 2029, a uma redução acumulada de emissão de 686 milhões de toneladas de CO2, o que corresponde a mais de um ano de emissões totais da França”, pontuou.

Política Nacional de Biocombustíveis – Em novembro de 2017 tramitou no Congresso Nacional o projeto de lei 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. A proposta de autoria do ex-deputado federal Evandro Gussi, atende à demanda do setor de biocombustíveis e é aliado no cumprimento das metas de redução de emissões do País.

A FPA trabalhou pela aprovação da proposta que, após sancionada, se transformou na Lei Ordinária 13.576/2017 . A norma propõe metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, monitoramento e certificação de combustíveis e biocombustíveis, além da criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO).

O RenovaBio, composto por ações, atividades, projetos e programas, viabiliza a oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura. Também contribui para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e contribui com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida.

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“O resultado da proposta vai trazer combustíveis limpos e renováveis feitos no Brasil a partir de matéria-prima da agricultura brasileira, além da geração de renda e emprego ao País. Vai retomar os investimentos no setor, fazendo com que o Brasil não seja somente um importador estrutural de combustíveis. É bom para o meio ambiente, para as pessoas e para o Brasil”, destacou o parlamentar em discurso no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (12).

Principal aliado no cumprimento dos objetivos firmados no Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, o projeto propõe metas para o aumento da adição obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo, do etanol anidro à gasolina e do bioquerosene ao querosene de aviação, além da criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção total de etanol no Brasil em 2016 foi de 28 bilhões de litros de etanol e 3,8 bilhões de litros de biodiesel. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis.

 Aline Tavares

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Para o autor do projeto, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “O resultado da proposta vai trazer combustíveis limpos, brasileiros, geração de renda e emprego para o País. Vai retomar os investimentos no setor, fazendo com que o Brasil não seja somente um importador estrutural de combustíveis”, destacou o parlamentar.

O relator da proposta, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), fez alterações no texto original. Dentre as modificações está a retirada das metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. Outra alteração se refere à diminuição da multa máxima em relação ao descumprimento de cada distribuidor de combustível, de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões.

Para a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), uma das entidades envolvidas na construção do Programa, o projeto vai destravar os investimentos na capacidade produtiva do setor sucroenergético, por meio de uma política que promova uma economia de baixo carbono, com geração de emprego e renda. “Não se trata de subsídios, mas sim de uma política baseada em emissões que impulsionará o avanço da indústria. É por meio de mecanismos claros e previsíveis que retomaremos o crescimento”, afirma o diretor-executivo da Unica, Eduardo Leão.

O diretor ainda esclarece que o programa não trará elevação da carga tributária e nem renúncia fiscal. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. “As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica”, ressalta Leão.

Do lado dos produtores, segundo o diretor, a ideia é de que as usinas recebam certificados que garantam produção eficiente, criando incentivos para sustentabilidade e inovação. “É um sistema inspirado em modelos similares, como o do Estado da Califórnia e do Programa ‘Renewable Fuel Standard’ (RFS), nos Estados Unidos, ou da Diretiva sobre Energia Renovável (RED), na União Europeia (UE)”, acrescenta o representante da entidade.

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Em sua justificativa, o deputado afirma que os investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável. “A definição de uma meta de descarbonização para combustíveis e a certificação dos produtores segundo critérios internacionalmente aceitos será medida apta a transformar e modernizar definitivamente o setor”, destaca Gussi em sua proposta.

De acordo com o texto do PL, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. “Existe ainda um potencial considerável de crescimento da produção de biocombustíveis, não apenas através do etanol e do biodiesel, mas também através do biogás e do biometano (biogás purificado) e do bioquerosene”.

Segundo Gussi, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “Caso não sejam criadas condições para uma retomada de investimentos no setor de biocombustíveis, o Brasil estará condenado a se transformar em importador estrutural e crescente de combustíveis”, garante o parlamentar.

Metas

O texto do PL prevê algumas metas de longo prazo para o setor de biocombustíveis. Entre elas está a adição obrigatória de etanol anidro à gasolina, que passará a ter um percentual mínimo de 30% até 1º janeiro de 2022 e de 40% até 1º de janeiro de 2030. Além disso, a participação do renovável de cana na matriz dos combustíveis para veículos leves deverá ser de, no mínimo, 40% até 1º de janeiro de 2022 e 55% até 1º de janeiro de 2030.

Em relação ao biodiesel, a mistura obrigatória ao óleo diesel passará a ser de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030. Já o bioquerosene de aviação deverá ter participação de mercado de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030. Por fim, a participação do biometano (biogás purificado) no gás natural de origem fóssil deverá ser de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030.

Histórico

A decisão de apresentar o RenovaBio em forma de projeto de lei se deu por conta da insatisfação dos parlamentares com a demora do governo em editar uma medida provisória (MP) sobre o tema parada desde agosto na Casa Civil. “Há a necessidade de urgência para que a medida passe a tramitar na Câmara e temos esse compromisso. Chegamos à conclusão de que o projeto estava maduro e foi fruto de uma ampla discussão”, disse o autor do projeto, deputado Evandro Gussi.

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT), entregou, em agosto deste ano, ao presidente Michel Temer um documento assinado por mais de 15 entidades do agronegócio pedindo celeridade na tramitação da Política Nacional de Biocombustíveis pelo governo federal. Á época, Temer acenou para publicação imediata de uma medida provisória – o que não aconteceu.

“Se a MP do governo federal tivesse sido encaminhada, o programa passaria a valer de forma imediata. Agora, o PL precisa passar por comissões e plenários da Câmara dos Deputados e Senado e depois ser sancionado pelo Presidente da República”, explicou Gussi. Segundo ele, a expectativa é que tramitação ocorra até o final do primeiro semestre de 2018.

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