“A sanção deste projeto é uma grande conquista da FPA. A violência rural cresceu assustadoramente e o Estado não é capaz de garantir a segurança de áreas isoladas”, disse o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanha a ministra da Agricultura em missão internacional.

A partir de agora, quem possuir arma de fogo poderá regularizar a situação, pedindo o registro no prazo de dois anos, contados a partir de hoje. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, ressalta que os índices de criminalidade aumentaram e que esta é uma grande conquista para o setor. “Julgo como uma das maiores vitórias do meio rural, de quem vive, trabalha e produz no meio rural. O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou.

Para o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que promoveu, na semana passada, audiência pública na Câmara para discutir criminalidade e segurança no campo, a sanção deste projeto vem ao encontro dos anseios dos homens e mulheres do campo do nosso país. De acordo com ele, as propriedades rurais, por serem muito isoladas, têm sido alvo frequente de ataques de bandidos e assassinos.

O parlamentar argumenta ainda que a falta de policiamento é outra razão que tem feito a criminalidade crescer no meio rural.  “Precisamos continuar debatendo e fazendo com que programas específicos para que o combate à criminalidade no meio rural possa se multiplicar no Brasil, garantindo que o campo tenha mais segurança”, disse.

O vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que foi relator do projeto em uma da Comissões da Câmara dos Deputados, destaca que este é um projeto antigo e que se precisa entender que o campo é diferente da cidade. “Boa parte das propriedades rurais no Brasil estão distantes das cidades e não tem um meio de comunicação. Nós tivemos aumento significativo da criminalidade no campo nos últimos anos e acredito que teremos uma diminuição da violência no campo a partir da sanção desta lei.”

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“Não tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta vem para corrigir esse equívoco”, afirmou o autor do projeto, senador Marcos Rogério, destacando que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção que o Estado busca oferecer para quem mora nos centros urbanos.

Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator de Plenário, o PL é de vital importância para garantir a segurança de quem vive no campo. “O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou.

Hoje, o porte é limitado à casa, e não à propriedade. De acordo com o parlamentar, com o aumento da criminalidade no campo, os trabalhadores rurais se sentem inseguros e desprotegidos. “O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de máquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de famílias”, disse o relator.

Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS) o PL reforça a tesa da autotutela, quando o Estado não está presente nas áreas rurais. Para ele, no momento em que o meliante entra na fazenda e o proprietário está lá dentro com sua família, a única opção é ligar para 190. “Até a polícia chegar, a tragédia estará consumada. Armar o homem do campo é imperativo moral categórico”.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) também comemorou o resultado. Segundo ele, a ampliação da posse de arma a toda a propriedade rural significa garantir o direito à legítima defesa ao cidadão de bem, que trabalha no campo para produzir alimentos e abastecer o Brasil.

Quem tem arma de fogo sem registro atualmente poderá regularizar a situação, pedindo registro no prazo de dois anos, a partir da entrada em vigor da lei. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo. “Demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” também é pré-requisito para obter a autorização.

Agora o projeto segue para sanção presidencial.

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“Não tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta vem para corrigir esse equívoco”, afirmou o autor do projeto, destacando que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção que o Estado busca oferecer para quem mora nos centros urbanos.

O texto do senador Marcos Rogério teve o aval do relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra”, defendeu Vieira em seu relatório.

Tramitação na Câmara – Aguardando análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o PL 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), também disciplina o porte rural de arma de fogo no País.

De acordo com o projeto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá duração de dez anos e será concedida mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência em área rural e nada consta criminal. O proprietário deverá também comprovar, à autoridade responsável pela emissão da licença, habilidade no manejo de arma da categoria que pretende usar.

Segundo Afonso Hamm, o projeto é de vital importância para garantir a vida de quem vive no meio rural. “O objetivo não é de armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou o autor do PL.

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