CCJC da Câmara aprova parecer que reforça a segurança jurídica e hídrica no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), com 37 ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), com 37 ...
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Garantir proteção às propriedades produtivas contra desapropriações para reforma agrária é objetivo do PL 2502/2024, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara. De autoria do deputado Rodolfo…