O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a derrubada do veto e garantiu que a decisão dos parlamentares é essencial para a garantia da conservação do meio ambiente no planeta. No que diz respeito à segurança alimentar, o deputado lembra que é um assunto onde não pode haver divergência, já que se trata de qualidade de vida. “Estamos falando de produção de alimento de qualidade e preservação da natureza. Esse é um assunto de todos”, enfatizou.

O veto tratava de incentivos e benefícios fiscais para pagamentos por serviços ambientais. A principal resistência de alguns parlamentares, que possuíam o mesmo raciocínio apresentado pelo Governo Federal, pairava no entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só caberia por ato do Poder Executivo. Entretanto, por ser um programa novo, ainda não há receita, o que descaracteriza a temeridade.

De acordo com a lei, ficam estabelecidas também as modalidades de pagamento por serviços ambientais a prestação de melhorias sociais a comunidades urbanas e rurais, o pagamento direto, a Cota de Reserva Ambiental (CRA), além da prestação de melhorias a comunidades urbanas e rurais.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da FPA, também comemorou a queda do veto. “Acredito que foi uma vitória, de fato a gente está construindo políticas públicas que gerem resultados na prática. Avançamos e creio que teremos um programa forte e que efetivamente pode contribuir com a preservação ambiental e estimular a conservação do meio ambiente.”

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou que este é um tema prioritário e que medidas de proteção através do programa podem contribuir para a preservação ambiental. “A proposta reúne defensores da conservação e da produção, de maneira complementar e mostra que meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio. A agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.”

Para a presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o trabalho a favor do agro está sendo feito de maneira satisfatória. Segundo Aline, o acordo além de valorizar o setor, vai destravar o desenvolvimento do país.“É o que alavanca a economia e traz esperança de dias melhores”, disse.

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Desde 2007, o Congresso Nacional trabalhava na formulação de uma legislação que fosse complementar à política de comando e controle de proteção ao meio ambiente. Uma legislação que reconhecesse e, principalmente, remunerasse as ações em prol da preservação ambiental.

Com a PNPSA, migramos de uma política baseada no princípio do “poluidor-pagador”, que visa reduzir os impactos negativos da ação humana por meio de multas, para uma política de estímulo e indução, que busca premiar as iniciativas sustentáveis.

A implementação da Política, entretanto, dependia da derrubada de vetos que retiraram do texto os mecanismos de governança e os instrumentos econômicos, fundamentais para atrair investimentos de empresas, organizações não-governamentais e fundos internacionais.

Após grande mobilização do setor produtivo e do setor ambientalista, conseguimos, no último dia 17, um acordo com a Liderança do Governo no Congresso, recuperando os dispositivos relativos ao Órgão Gestor, às unidades de Conservação e ao Cadastro de Pagamento por Serviços Ambientais, vetados pelo Executivo Federal.

O Órgão Colegiado, que terá como missão estabelecer as prioridades e os critérios de aplicação dos recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PFPSA, promoverá o monitoramento da conformidade dos investimentos realizados. Esse órgão será composto por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil, dando maior credibilidade à política.

O dispositivo relativo às Unidades de Conservação estabelece que os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais providos por unidades de conservação devem ser aplicados em atividades vinculadas à própria unidade. Serão recursos valiosos para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tão carente de apoio financeiros nesses tempos de crise.

E, por fim, conseguimos derrubar o veto ao Cadastro do PSA, onde seriam cadastrados todos os contratos firmados, dando a transparência necessária para atrair os mais diversos investimentos.

Esses mecanismos de governança foram pensados para fortalecer a gestão da política, tirando do “governante de plantão” o poder de interferir na sua condução. Sem eles, o MMA poderia, por exemplo, estabelecer, por decreto, as regras de governança que convier – um desastre, se pensarmos na forma como o governo vem tratando o meio ambiente.

Entretanto, ainda falta a batalha maior: restabelecer os instrumentos econômicos. Pela proposta por mim apresentada e aprovada pelos parlamentares, os valores recebidos a título de pagamento pela prestação de serviços ambientais não integrariam a base de cálculo do IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins.

A não incidência desses tributos sobre os valores recebidos pelos provedores é fundamental para reduzir os custos de transação dos contratos, evitando que a receita obtida com a ação de preservação fique muito abaixo do que o agricultor receberia cultivando a área –o famoso custo de oportunidade da terra.

Ao longo das últimas décadas, e sobretudo com o amadurecimento do direito ambiental brasileiro, cresceu a percepção de que há a necessidade de uma nova abordagem, complementar à política de comando e controle, olhando especialmente para a potencialidade dos instrumentos econômicos. Somente assim promoveremos a migração da nossa economia pra bases mais sustentáveis.

Assim, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais passa a ser um instrumento de um novo elenco de alternativas legislativas –aquelas que premiam e estimulam as boas práticas. Ao lado dos Créditos de Descarbonização – CBIOs, a moeda verde do Renovabio, que está monetizando as externalidades positivas e os benefícios ambientais do uso dos biocombustíveis, a PNPSA se constitui em instrumento econômico em defesa do meio ambiente e um passaporte para nossa participação na COP-26, em Glasgow, referência para que o Brasil possa ser líder mundial e vanguarda da nova economia.

Artigo publicado originalmente no portal Poder360: https://bit.ly/395c79y

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“O produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, merece e precisa. É justo que ele seja remunerado por isso”, afirmou o ministro ao lembrar que o Código Florestal brasileiro determina percentuais que variam de 20% a 80% de preservação em propriedades rurais, de acordo com o bioma em que se encontram. Salles mencionou algumas formas de compensar o produtor rural. “Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, enumerou o ministro.

Ricardo Salles reiterou a posição do governo em incentivar a produção sustentável. “Este é o governo da conciliação entre a produção agropecuária e o meio ambiente. A nossa preocupação é conciliar a produção, conciliar o direito de propriedade, prestigiar a livre inciativa, o empreendedorismo, com respeito ao meio ambiente”, pontuou.

Na audiência, o ministro apontou ainda como um dos principais desafios da sua gestão a regularização fundiária. “Não atinge apenas a Amazônia, mas todo o Brasil. É uma insegurança jurídica muito grande, principalmente para o produtor rural”. De acordo com ele, o efeito causa um impacto na produção, na geração de emprego e renda, o que gera problemas ambientais”.

Produção sustentável – Presente na audiência pública, o deputado Neri Geller (PP-MT), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconheceu o esforço que o governo tem feito para combater o desmatamento ilegal na Amazônia e ressaltou que a bancada do agro é contra qualquer tipo de ocupação irregular na floresta amazônica. “Quem faz o desmatamento fora da lei, nós somos contra aqui na comissão de Agricultura”, disse. Ele citou ainda casos de produtores que foram incentivados  a ocupar a Amazônia e tinham mais permissão para produzir.  “Essas pessoas, que antes tinham o direito de explorar até 65% de suas terras, hoje têm que deixar 80% do seu patrimônio intacto, preservado”, disse. O deputado Zé Mário (DEM-GO) também destacou o rigor do Código Florestal brasileiro. “Nós temos uma legislação muito restritiva e mais moderna do mundo”, disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) citou o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudica muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe. “O produtor rural brasileiro alimenta o mundo. A produção nacional está em harmonia com o meio ambiente. Nós queremos desmatamento criminoso zero em qualquer parte do Brasil”.

O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) também defendeu a atuação do ministério com relação ao desmatamento ilegal. “Nós já produzimos com responsabilidade florestal, ambiental. 60% do território brasileiro é preservado, o produtor brasileiro é o que mais preserva no mundo”, concluiu.

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Para a senadora Soraya Thronicke, o maior desafio do cargo será sensibilizar os senadores, a maioria do meio urbano, para os temas do setor agropecuário. “Mas temos percebido que este é um tema convergente entre vários partidos e, por isso, tem sido mais fácil o trabalho de articulação com os parlamentares. Eles têm deixado de lado as ideologias e estamos conseguindo votar e aprovar matérias importantes que vão beneficiar o setor.” Ela destacou que as pautas prioritárias da FPA que estão no Senado, e que conta com 39 membros da Frente, além da Lei Kandir e do projeto de PSA, são o licenciamento ambiental e a reforma tributária.

A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas. A FPA é contrária à extinção e tem reafirmado seu posicionamento de que foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS. “Tributar a exportação é retrocesso para o agro brasileiro. O governo federal pode fazer uma escala de reposição gradual para os estados, dentro da ordem fiscal do país. Devolvendo 20% no primeiro ano; 30% no segundo e assim por diante”, sugeriu.

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, que traz os impactos para o agronegócio caso a lei seja extinta. O documento mostra que as exportações, capitaneadas pelo agronegócio, permitiram acúmulos de reservas com menor flutuação no câmbio, o que fez com que a inflação caísse. O resultado foi a queda de juros e a retomada do crescimento brasileiro.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o grande problema hoje é que a União não está repassando a desoneração aos estados e municípios. “Estados exportadores como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, estão reclamando disso. São mais de 500 bilhões que a União não repassa. Acabar com a Lei Kandir, no entanto, tem reflexos muito graves porque o mercado internacional não absorve o aumento, quem vai absorver é o produtor, que vai reduzir a produção e perder competitividade”, afirmou.

O estudo apresentado pelas entidades mostrou uma simulação do que aconteceria caso o Brasil voltasse a tributar o setor. Na cadeia da soja, a perda seria de R$ 44 bilhões; na da carne, R$ 19 bilhões; na do milho, R$ 14,3 bilhões; e na do algodão, R$ 3,3 bilhões. O estudo conclui que ao tributar as exportações, o Estado arrecada mais no curto prazo, mas perde arrecadação futura ao desestimular o crescimento da produção e seu efeito multiplicador sobre toda a economia.

Pagamento por Serviços Ambientais – O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez uma apresentação com exemplos bem-sucedidos de iniciativas que pagam por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Fundo Verde do Clima, que iniciou seu programa piloto em 2016, já captou no mercado U$ 500 milhões e permitiu a cada país um teto de US$ 150 milhões. “O Brasil foi o primeiro a ser credenciado para receber os recursos, com liberação de US$ 96 milhões, e ainda tem a possiblidade de captar mais US$ 54 milhões. Somos exemplos para o mundo”, afirmou.

Sobre o assunto está tramitando no Senado o PL 5028/2019, que incentiva proprietários rurais a promoverem ações destinadas à preservação ambiental. “O projeto é o arcabouço jurídico para que a gente coloque em prática o PSA e os produtores que preservam passem, de fato a receber”, afirmou o diretor.

Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), há uma grande celeuma envolvendo a questão ambiental. “A floresta só ficará de pé se as pessoas que tiram da terra seu sustento forem recompensadas, pelo menos em parte financeiramente. Se a floresta em pé render mais do que a deitada, estamos no caminho. E o PSA vem para responder esse questionamento”, afirmou, destacando que o Senado vai trabalhar com celeridade para aprovar a lei ainda este ano e mostrar ao mundo que temos compromisso com o meio ambiente.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, afirmou que o Pagamento por Serviços Ambientais é uma grande revolução. “É a oportunidade que temos de nos consolidar como a agricultura mais sustentável do mundo”.

Ela aproveitou para falar da viagem à Alemanha, de onde retornou bastante preocupada. “O consumidor europeu está receoso dos produtos brasileiros, por conta da imagem errada que estão recebendo. O agronegócio não é vilão. A produção brasileira não está na Amazônia, ela está no cerrado, na caatinga, nas savanas. Cabe a nós mostrar a realidade do Brasil, o valor do nosso agronegócio. Não podemos misturar o problema da preservação com desenvolvimento. Eles andam juntos. Onde tem pobreza, não terá preservação, e vice-versa”.

A ministra pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para se alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), além do  deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT).

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria, nesta terça-feira (03), o projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática já é adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e acontece como forma de compensação por boas práticas agrícolas. O projeto segue agora para o Senado, e caso seja aprovado, irá para sanção presidencial.

Na construção de um consenso entre as bancadas da agropecuária e ambientalista, o PSA é uma das prioridades. A aprovação em plenário contou com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “É um reconhecimento àquilo que se faz. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, nós acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”. Segundo ele, o projeto demonstra que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.

O objetivo da proposta é recompensar financeiramente quem preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade. A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) na Comissão de Agricultura da Câmara. Para Melo, a medida vai beneficiar aqueles que trazem benefícios ao meio ambiente e a quem preserva. “O objetivo é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “

De acordo com o texto aprovado, o poder público ou até mesmo agente privado pode pagar pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e previsão de possíveis penalidades. Existe ainda a previsão de ser criado um programa federal de pagamento por esses serviços.

Para receber o benefício do PSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas.

Fiscalização

Para o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, vai ser criado um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pela regra, vai ser possível captar recursos com a participação de pessoas físicas, da iniciativa privada e de organizações não governamentais nas ações implementadas.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar Ambientalista reuniram-se, nessa terça-feira (27), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de agenda conjunta da Câmara em resposta à repercussão internacional sobre as recentes queimadas na Amazônia. No encontro, Maia solicitou urgência aos parlamentares para definir a pauta de votação de projetos relacionados à preservação do meio ambiente.

Nesse sentido, os parlamentares devem votar nas próximas semanas a urgência para que o PL 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seja levado para plenário o mais rápido possível.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao sair da reunião com o presidente da Câmara, disse estar otimista com a votação do PL. “O projeto está maduro e pronto para ser votado, pois tramita há anos no Congresso Nacional. “Estamos convergindo, com a Frente Ambientalista, para um texto definitivo, que só trará benefícios ao meio ambiente e a quem preserva”.

De acordo com ele, o objetivo é manter a sustentabilidade da floresta. “Fazendo com que a floresta em pé, na grande maioria dos casos, tenha um valor maior do que ela no chão. Que dê, para o povo amazônico, divisas econômicas que possam trazer a sustentabilidade daquela região”.
O projeto, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara o deputado Evair de Melo (PP-ES).

O projeto permite que o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com especificação sobre as melhorias ambientais assumidas e o valor a receber, além de prazo de contrato e possíveis penalidades.

A recomendação da FPA é de que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) seja o relator de plenário. Ele afirmou que os parlamentares estão correndo para acelerar a votação do projeto. “Com ele, estamos demonstrando que nós acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”.

O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos. “A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade”, explicou o deputado Evair de Melo (PP-ES).

De acordo com ele, a implementação da política irá estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “O objetivo é usar o PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares”.

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pelo texto, o deputado Evair de Melo deixa clara a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Há diversas pessoas que realizam muito mais, em prol da proteção ambiental, do que são legalmente obrigadas a fazer. Por exemplo, elas conservam mais vegetação nativa em suas propriedades do que aquela porção que são obrigadas a manter por força da lei. O PSA irá proporcionar, a esses cidadãos, uma compensação como forma de estímulo para que mantenham suas áreas conservadas, ou que continuem a exercer as atividades que beneficiam a conservação”, explicou Evair.

O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos. “A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade”, explicou o deputado Evair de Melo (PP-ES).

De acordo com ele, a implementação da política irá estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “O objetivo é usar o PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares”.

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pelo texto, o deputado Evair de Melo deixa clara a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Há diversas pessoas que realizam muito mais, em prol da proteção ambiental, do que são legalmente obrigadas a fazer. Por exemplo, elas conservam mais vegetação nativa em suas propriedades do que aquela porção que são obrigadas a manter por força da lei. O PSA irá proporcionar, a esses cidadãos, uma compensação como forma de estímulo para que mantenham suas áreas conservadas, ou que continuem a exercer as atividades que beneficiam a conservação”, explicou.

O post Pagamento por Serviços Ambientais é uma das pautas prioritárias da Câmara apareceu primeiro em Agência FPA.